A comarca de Caratinga, na região do Rio Doce, conta com mais uma ferramenta de combate à discriminação, ao machismo e à cultura de opressão e menosprezo às pessoas do sexo feminino: no último dia 10, no Fórum Desembargador Faria e Sousa, ocorreu a primeira reunião de um grupo reflexivo para homens a quem se imputa a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa, intitulada “Dialogando com Eles”, foi desenvolvida no âmbito da 2ª Vara Criminal de Caratinga, comandada pelo titular da unidade, Marco Antonio de Oliveira Roberto, em parceria com o psicólogo Dionatan Carlos Alvarenga Pereira Barroso, especialista em saúde mental. De acordo com o magistrado, o problema tem recebido atenção redobrada em função do aumento dos casos decorrente do convívio forçado durante a pandemia de covid-19.
A unidade jurisdicional tem a competência para os feitos cíveis e criminais previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Atualmente, a vara não conta com equipe multidisciplinar em regime de dedicação exclusiva. Há apenas uma assistente social, que atende todas as demandas da comarca. Por isso, o projeto foi desenvolvido com apoio de profissional nomeado pelo sistema Auxiliares da Justiça (AJ).
Convite à reflexão
Na abertura do encontro, o juiz fez uma introdução sobre o tema, expôs o objetivo do projeto e a importância de trazer essa discussão para os homens, pois, embora constem como autores, eles também são vítimas do machismo estrutural que permeia a sociedade, fruto de uma relação desigual e assimétrica de poder, cujo expoente máximo é o patriarcado.
“Sugeri que devemos repensar a masculinidade e os informei de que, independentemente do deslinde do processo, o conhecimento a ser obtido com os encontros será muito agregador. Além disso, o relatório final a ser elaborado pelo psicólogo não poderá ser utilizado como prova em eventual processo judicial, conforme protocolos vigentes, pois o objetivo é justamente a assunção de responsabilidades e a erradicação da situação de violência doméstica”, disse.
Segundo o juiz Marco Antonio Roberto, em abril de 2020, a Lei Maria da Penha, passou a incluir, como medida protetiva de urgência, o comparecimento do ofensor a programas de recuperação e reeducação e a participação em grupos de apoio, com acompanhamento psicossocial. Essa possibilidade foi reforçada pela Recomendação 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual as cortes de justiça devem instituir e manter programas que estimulem a reflexão e a responsabilização dos homens envolvidos com atos de violência doméstica e familiar.
“Essa medida parte do princípio de que não é suficiente prestar socorro e assistência às vítimas, mas é imprescindível atuar sobre a raiz do problema, na correção de rumos, na punição, na educação e na prevenção. Se não rompermos o ciclo de violência, os incidentes serão recorrentes e podem até se agravar. O grupo reflexivo é uma política pública judiciária na área, tendo por foco o homem, mas visando, sobretudo, à pacificação do ambiente familiar”, afirma.
Relações ressignificadas
Para o juiz Marco Antonio de Oliveira Roberto, é preciso repensar a forma de aplicar o Direito Penal aos conflitos intrafamiliares, principalmente naqueles que desencadeiam ciclos de violência, dando-se mais ênfase ao viés restaurativo e reconstrutivo do que ao eminentemente punitivista.
“Culturalmente, os homens não estão acostumados a falar sobre seus sentimentos e a meditar sobre os motivos pelos quais reagem de determinadas maneiras às situações ou sobre as possíveis causas de comportamentos violentos e recorrentes. A possibilidade de rever suas condutas em ambiente seguro pode eliminar bloqueios e ser mais eficaz na transformação dos modos de agir e na melhora dos relacionamentos”, afirmou o juiz.
Segundo o psicólogo Dionatan Barroso, é preciso pensar a violência doméstica de forma sistêmica, não como um ato deliberado de ódio e/ou desprezo do homem para com a mulher, mas como reflexo da forma como os homens interpretam a dinâmica de seus lares. “A partir daí se torna possível dialogar com eles e, por meio de uma metodologia psicoeducativa, favorecendo a tomada de atitude e, por conseguinte, erradicando a agressão contra a mulher”, argumenta.
Parte da estratégia dessa abordagem, segundo o psicólogo, é não rotular a pessoa pelo seu comportamento. “Isso facilita a aproximação com os homens, frequentemente marcados por suas próprias demandas, não sanadas desde a infância, aos segmentos de saúde mental. A interação franca desperta insights tais como a autorresponsabilização pelo ato violento, a compreensão de que há outras respostas além da agressão para a resolução de conflitos e o resgate de competências do diálogo em situações de conflito”, diz.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial