O juiz da Vara Única da Comarca de Águas Formosas, Matheus Moura Matias Miranda, faz parte da equipe de trabalho de apoio às populações indígenas maxakalis. Ele visitou as aldeias de Pradinho, em Bertópolis, e de Água Boa, em Santa Helena de Minas, também na região Nordeste de Minas, nos dias 19 e 20 de março. O Observatório da Justiça Maxakali é realizado no contexto do projeto “Democracia, Cidadania e Justiça ao Povo Maxakali”.
Nas visitas, foram entregues títulos eleitorais aos indígenas, com apoio da Funai, e também foi anunciada a criação de uma nova seção eleitoral em cada comunidade, resultado de reivindicação feita anteriormente. O projeto promove, desde 2021, ações de apoio ao povo indígena para melhorar o acesso à Justiça e a efetivação da cidadania.
No projeto “Democracia, Cidadania e Justiça ao Povo Maxakali”, as três áreas de abordagem são complementares. O eixo “Cidadania” visa à conscientização do exercício de direitos fundamentais e à realização de ações para efetivá-los. Para isso, são realizados mutirões para emissão de documentos de identidade e títulos eleitorais virtuais.
O eixo “Democracia”, por sua vez, tem como propósito o diálogo sobre conceitos pertinentes ao sistema eleitoral e também sobre a participação indígena nas eleições. A abordagem é sempre pautada por princípios sociológicos e antropológicos, no sentido do respeito à autodeterminação dos povos originários. Nesse eixo, a iniciativa “Justiça Eleitoral nas Aldeias” abrange ações como simulação de pleitos, tradução de conceitos básicos sobre o tema para a língua maxakali, além de reuniões para mapeamento e resolução de dúvidas e demandas.
Já o eixo específico da “Justiça” abrange o próprio acesso à Justiça e a atuação do Poder Judiciário junto aos indígenas. Assim, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais, são promovidas ações que visam à promoção de direitos coletivos de competência estadual, como saúde e educação, e à prevenção e repressão de crimes contra os indígenas. Isso inclui iniciativas como o Juizado Especial itinerante, para tentar solucionar causas de menor complexidade nas comunidades indígenas.
Tecendo laços
“A recepção pelos indígenas deu-se em excelentes termos. O encontro não só proporcionou maior aproximação e estreitamento de laços, como também foi momento para escuta e identificação de demandas do povo maxakali”, disse o juiz da Vara Única da Comarca de Águas Formosas, Matheus Moura Matias Miranda.
Nas rodas de diálogo do eixo “Justiça”, segundo ele, os indígenas apresentaram demandas de reconhecimento de união estável. Foram relatadas dificuldades para obtenção de benefícios previdenciários devido à exigência de prova da união estável, que costumeiramente não é registrada. A Funai se comprometeu a providenciar a documentação e encaminhá-la ao “Observatório da Justiça Maxakali”. Com isso, serão realizados, nas aldeias, mutirões de audiência para reconhecimento dessas uniões, com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais.
Os maxakalis também relataram problemas relacionados à área da saúde, como falta de medicamentos, filas para cirurgias, dúvidas sobre tratamentos médicos, falta de transporte para os profissionais do setor e poluição de fontes de água. A Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União esclareceram que, com a apresentação da documentação necessária, é possível adotar medidas administrativas e/ou judiciais para garantir o atendimento de saúde para a população maxakali, como oficiar os órgãos de saúde indígena para que prestem informações sobre os atendimentos nas aldeias.
As próximas visitas estão agendadas para o mês de maio de 2022, com previsão de visitas também em junho, julho e agosto deste ano.
Presenças
Participaram das visitas de março a vice-prefeita de Santa Helena de Minas, Margarida Maxakali; os vereadores Damazinho Maxakali e Reginaldo Maxakali; as lideranças indígenas Alfredinho Maxakali, Guigui Maxakali, Luizinha Maxakali e Maria Diva Maxakali; indígenas das comunidades e representantes das instituições participantes do projeto: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Fundação Nacional do Índio (Funai), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais e Universidade Federal de Minas Gerais.
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