O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta sexta-feira (11/2), evento virtual para divulgar diretrizes voltadas à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais.
Na oportunidade, foi lançado o Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais, produzido em 2021. O protocolo é resultado do projeto-piloto desenvolvido junto aos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA) e Roraima (TJRR), em parceria com a atuação dos coordenadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Veja o manual na íntegra.
A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, no evento virtual.
O depoimento especial é um dos procedimentos que integram as políticas de atendimento destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ele consiste no procedimento de oitiva das vítimas ou testemunhas perante autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de produzir provas no âmbito de um processo judicial.
Para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, o depoimento especial deve ser organizado de modo a priorizar a proteção, o acolhimento e a privacidade do depoente, conforme explicou a conselheira do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Flávia Pessoa.
A Resolução CNJ nr. 299/2019, a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018 são os normativos que tratam da escuta protegida e reconhecem a necessidade de garantir condições especiais para o depoimento especial das crianças e dos adolescentes oriundos de povos e comunidades tradicionais. Nas comunidades tradicionais, o fluxo dos atendimentos precisa adquirir contornos interculturais de modo a contemplar as especificidades linguísticas e socioculturais.
“O objetivo do protocolo é dar visibilidade a esses povos como sujeitos de direito, defendendo as questões culturais e sua proteção”, afirmou a conselheira Flávia Pessoa, que coordenou os trabalhos de elaboração do protocolo.
Além da apresentação do Manual Prático de Depoimento Especial, foram debatidos o fenômeno da violência contra crianças de comunidades tradicionais, as diretrizes para o atendimento desse público e uma perícia antropológica do tema.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a importância do protocolo, que, a partir de estudos técnicos, “irá balizar e normatizar situações em que for necessário colher depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência e oriundas de povos indígenas, quilombolas, comunidades de matrizes africanas ou de terreiros, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores, artesanais e ciganos, entre outros”.
O trabalho será orientado “de modo a respeitar as especificidades socioculturais e linguísticas, além das singularidades de cada povo, tornando possível efetivar os direitos diferenciados deles e fortalecer políticas judiciárias voltadas à diversidade de infâncias e juventudes existente em nosso Brasil”, completou.
Veja o evento virtual na íntegra.
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