O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência, recebeu, nesta terça-feira (9/4), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o I Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade, na categoria “Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação”. O TJMG foi premiado pelo projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais”.
Durante a cerimônia de premiação foi exibido um vídeo institucional sobre o projeto, produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG. Veja abaixo:
Representação
O presidente do Tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a 3ª vice-presidente da Corte mineira, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, foram representados no evento virtual, transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, pela coordenadora-adjunta do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, desembargadora Shirley Fenzi Bertão.
Também esteve presente, virtualmente, o juiz Matheus Moura Matias Miranda, titular da 1ª Vara da Comarca de Caeté, idealizador e proponente do Projeto do TJMG.
Mesa de honra
A mesa de honra virtual do evento contou com a presença da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda; dos conselheiros do CNJ Giovanni Olsson e Pablo Coutinho Barreto; e da secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
Projeto
O Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais”, estruturado no artigo 231 da Constituição Federal e na Resolução nº 454/2022, do CNJ, é baseado na metodologia da escuta ativa que direciona as ações do Poder Judiciário para as principais demandas das comunidades indígenas, sempre levando em conta a cultura, o território e os direitos de cada povo. As reuniões para a escuta ativa são realizadas regularmente e possuem caráter informal e colaborativo. Elas visam dar protagonismo aos indígenas para que manifestem seus desejos e necessidades.
Para o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, é uma honra receber o prêmio do CNJ por uma iniciativa tão importante socialmente, e que já conquistou reconhecimento internacional. “Em fevereiro do ano passado, tivemos a alegria de ver nosso projeto indicado pelo Observatório da Inovação no Setor Público, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Agora, o CNJ reconhece o potencial de inclusão e transformação social da ação”, afirmou.
Segundo a 3ª vice-presidente da Corte mineira, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o projeto congrega magistradas, magistrados, servidoras, servidores e diversas instituições públicas, de maneira colaborativa e harmônica, cada qual contribuindo para que os povos indígenas possam ter ampliado seu acesso aos serviços judiciários e aos direitos constitucionalmente a eles assegurados.
Prêmio
A premiação do CNJ abrange quatro categorias: “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”; “Enfretamento ao Tráfico de Pessoas”; “Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação”; e “Promoção do Trabalho Decente”. Criado pela Resolução CNJ nº 513/2023, o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade tem como objetivo prestigiar e incentivar ações, projetos e programas de pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário.
Segundo o conselheiro Giovanni Olsson, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ e coordenador da Comissão de Avaliação do prêmio, a data da solenidade de entrega foi escolhida para coincidir com a Semana Nacional da Responsabilidade Social do Brasil, instituída pela Lei nº 13.559 de 2017. “Reconhecemos a qualidade de todas as propostas apresentadas e tivemos um trabalho hercúleo em selecionar entre tantas boas práticas, as 10 vencedoras desta primeira edição do Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade”, disse.
Por meio de vídeo exibido na cerimônia virtual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o empenho de todas as instituições em prol de uma sociedade mais igualitária, reforçando o objetivo da premiação em “prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que fomentem a proteção dos Direitos Humanos, a responsabilidade social, a promoção da dignidade e que enfrentam o tráfico de pessoas”.
Vencedores
A primeira edição do prêmio recebeu mais de 150 inscrições de todo País e 10 foram premiadas.
Na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”, o vencedor foi o Projeto “Justiça de Olhos Abertos”, do servidor Edson Viana Gomes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O segundo lugar ficou com o “Programa de Inclusão Político Eleitoral – Assentamentos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo”, das servidoras Regina Rufino e Luna Blasco Soler Chino, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em terceiro, ficou o “Vozes da Paz: paz e democracia nas escolas”, das juízas Gláucia Falsarella Pereira Foley e Caroline Santos Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Na categoria “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, o vencedor foi o Projeto “Pureza, Heroína Nacional: a jornada heroica da maior abolicionista contemporânea no combate ao tráfico de pessoas", de Da Cor ao Caso Instituto.
Na categoria “Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação”, foi premiado o Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais”, da 3ª Vice-Presidência do TJMG. Em segundo, ficou o Programa “Justiça Cidadã”, do desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O terceiro lugar foi para o “Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas”, das juízas Adriana da Silva Chaves e Elaile Silva Carvalho e do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Na categoria “Promoção do Trabalho Decente”, venceu o Projeto “Judiciário Fraterno”, da desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e da juíza Vanilza de Souza Malcher, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Em segundo, ficou a “Assistência Judiciária Gratuita da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)”, do professor Carlos Henrique Borlido Haddad, da Faculdade de Direito da UFMG. O terceiro lugar foi para o “Projeto Escolas”, da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG.
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