O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou, na quarta-feira (19/6), acordos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para implementar e desenvolver os programas “Antes que aconteça” e “Sinal vermelho contra a violência doméstica”.
Segundo o ministro, a iniciativa visa a enfrentar, com a lei e com medidas concretas e efetivas, um dos mais graves problemas do Brasil: as agressões cotidianas contra mulheres e meninas. “Homem que bate em mulher é covarde”, disse Barroso, para quem é urgente a mudança da cultura machista de violência.
A presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, destacou a relevância dos acordos firmados nacionalmente, especialmente o que envolve a plataforma Uber.
"O acordo entre a CNJ e a Uber possibilita que mulheres tenham mais um recurso para denúncia e pedidos de socorro em caso de emergência. A iniciativa de implantar a campanha 'Sinal Vermelho' à plataforma amplia de forma significativa a rede de apoio às vítimas. Esse acordo é um passo importante ao Combate a Violência Doméstica e destacá-lo é fundamental", afirmou.
Ela salientou ainda a necessidade de que "a violência de gênero seja exposta como um desafio constante e responsabilidade coletiva, que diz respeito a toda a sociedade".
"Antes que aconteça"
O protocolo de intenções entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública visa a fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha e desenvolver o programa “Antes que aconteça”, que propõe uma rede de apoio às vítimas de violência doméstica.
Presente à solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a iniciativa simboliza a união e a harmonia entre os três Poderes, na medida em que o programa nasceu de uma iniciativa da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), foi apoiado pelo CNJ e agora contará com recursos federais.
"Sina vermelho"
Já o acordo assinado com a Uber do Brasil prevê o fomento e a ampliação do programa “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. Conforme o documento, a plataforma implantará a iniciativa junto aos motoristas parceiros de todos os estados brasileiros.
Com o sinal de um X desenhando na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, as vítimas poderão sinalizar eventual situação de vulnerabilidade e pedir ajuda de maneira discreta aos motoristas, que poderão acionar a polícia.
Até o momento, mais de 15 mil estabelecimentos comerciais e órgãos públicos são parceiros desse mesmo programa, lançado pela juíza Renata Gil quando presidia a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e incorporado pelo CNJ em junho de 2020.
Atualmente, Renata Gil é conselheira do CNJ e supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho por meio da Resolução 254/2018.
*Com informações do CNJ e da Agência Brasil
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