A Central de Pesquisa Patrimonial (CPP), vinculada à Central de Execução de Sentenças (Centrase) Cível da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi selecionada como finalista na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da premiação é reconhecer e valorizar iniciativas inovadoras e eficientes que impactam positivamente o funcionamento do Judiciário.

A CPP, criada em fevereiro de 2023 como um projeto-piloto durante a gestão do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior à frente da Corregedoria-Geral de Justiça, foi posteriormente transformada em um programa permanente, evidenciando seu impacto positivo na centralização e agilidade das pesquisas patrimoniais de devedores em processos de execução. Agora, como presidente do TJMG, o desembargador Corrêa Junior destacou: "A CPP é uma grande iniciativa da Direção do Foro de BH e da CGJ. Vem em benefício da agilização e da racionalização da atividade jurisdicional. A indicação para o prêmio é a demonstração de que estamos no caminho certo".

O corregedor-geral de Justiça, Estevão Lucchesi, enfatizou a importância da CPP. “A Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) é mais um projeto inovador do TJMG, idealizada e implantada conjuntamente pela Direção do Foro da comarca de Belo Horizonte e pela Corregedoria-Geral de Justiça, que reflete o nosso compromisso em apoiar e incentivar iniciativas visando a agilização e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirma.

Durante sua fase piloto, a CPP demonstrou impacto positivo ao reduzir o tempo de tramitação processual e o volume de despachos necessários na Centrase. Segundo o juiz Fernando Lamego Sleumer, responsável pela Centrase, "a indicação da CPP, entre os finalistas, ao Prêmio de Inovação, na categoria Gestão Judicial Inovadora - Inovações com resultados comprovados, ratifica o quanto ideias simples podem impactar de forma acentuada na eficiência do Poder Judiciário”.

Atualmente, com 124 relatórios produzidos em seu banco de dados, a Central permitiu economizar, segundo o juiz, cerca de 1578 horas de trabalho em um único gabinete e cerca de 2349 horas em uma única secretaria, tomando por base a juntada de relatórios em cerca de 600 processos em curso em uma unidade judiciária. “Tais resultados demonstram a eficácia da prática da cooperação na gestão judiciária", acrescentou o magistrado.

A Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) opera utilizando uma série de sistemas avançados para realizar pesquisas patrimoniais detalhadas sobre devedores em processos de execução. Esses sistemas permitem à CPP gerar relatórios precisos sobre a situação patrimonial dos devedores. Os relatórios são atualizados a cada seis meses e podem ser compartilhados com outros juízes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, "a competência técnica dos servidores da CPP é essencial para garantir que as pesquisas patrimoniais sejam realizadas de forma eficaz e que as informações coletadas sejam confiáveis e precisas."

A CPP não realiza atos de constrição diretamente, mas desempenha um papel crucial ao tornar as pesquisas patrimoniais mais eficientes e acessíveis para os juízes, auxiliando na efetividade das decisões judiciais e na satisfação dos credores. Esse trabalho é essencial para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas de maneira mais ágil e eficiente, beneficiando tanto o sistema de Justiça quanto os cidadãos envolvidos.

O Prêmio Inovação do Poder Judiciário, em sua primeira edição, recebeu um total de 285 inscrições de tribunais de todos os ramos da Justiça brasileira. A Central de Pesquisa Patrimonial concorre na categoria “Gestão Judicial Inovadora”, uma categoria que valoriza projetos que impactam diretamente na organização e na eficiência dos processos judiciais. O anúncio da classificação final das iniciativas juntamente com as premiações ocorrerá durante o IV Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, em setembro.

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