A Central de Atermação dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte já está funcionando em novo endereço, na sede do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, na avenida Francisco Sales, 1446, Bairro Santa Efigênia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, desde segunda-feira (09/01). As novas instalações oferecem mais conforto e acessibilidade para usuários e funcionários do serviço.

Funcionando se 7h30 às 18h30, a Central de Atermação conta com 25 guichês de atendimento, sendo seis para triagem e 19 para atermação. Ao todo, entre servidores, estagiários e funcionários terceirizados, 38 pessoas atuam no setor.

Com a mudança, todos os setores  do Jesp Cível passam a funcionar no mesmo local. “A unificação trará inúmeros benefícios às partes e também aos servidores e colaboradores, permitindo que todo o atendimento seja feito num mesmo local, desde a atermação até as audiências, em instalações melhores, mais confortáveis e adequadas, especialmente para o atendimento às pessoas com deficiência”, afirmou a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira. A magistrada destacou ainda a disponibilidade de um grande número de linhas de ônibus e do metrô disponíveis na região.

Na Central de Atermação, o cidadão pode propor uma ação independentemente de estar assistido por um advogado, desde que o valor das demandas não ultrapasse 20  salários-mínimos. No setor, um servidor recebe os pedidos formulados e o “reduz a termo”, ou seja, formata o pedido em formulários próprios.

O serviço também é oferecido pela internet  por meio da Pré-Atermação Online, disponível no Portal TJMG, para a Comarca de Belo Horizonte e comarcas do interior.

Na região do Barreiro, o serviço continua a ser oferecido na Juizado Especial do Barreiro, na rua Flávio Marques de Lisboa, 466.

Jesp

Os Juizados Especiais tem como principal objetivo a resolução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e do acordo, tendo sido criado para solucionar de forma gratuita, causas até 20 salários sem advogado ou 40 salário mínimo com advogado, sempre pautado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como buscando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

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