Mais celeridade no andamento de processos, reflexo de um olhar direcionado para o tema, é um dos resultados da implantação da 9ª Câmara Criminal Especializada em Violência Doméstica, Atos Infracionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Agravos à Execução Penal. Ao completar um ano, o colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresenta alta eficiência, apesar da complexidade e grande volume de processos.
"Sabemos que muitos foram os desafios, entre os quais lidar com a matéria e com o volume de trabalho que, sem dúvida, além de surpreender a todos, expôs a complexidade, a gravidade e a dimensão do problema que envolve as matérias tratadas nesta câmara, sobretudo, aquelas relacionadas à violência contra a mulher”, afirma a presidente da 9ª Câmara Criminal, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.
Em 12 meses, o colegiado julgou mais de 21 mil processos - 17.955 em 2022 e 3.122 em 2023 - e ainda possui um acervo de 7.303. Além disso, mais de 34.006 foram distribuídos e redistribuídos para a unidade especializada.
“Na qualidade de julgadores, se por um lado houve espanto, não só com os casos, mas com o volume, temos a convicção de que julgamos com eficiência e eficácia, quando, no caso concreto, conseguimos minimizar os efeitos maléficos dessa espiral de violência, concedendo às vítimas a proteção que buscam ao acionar o Poder Judiciário”, diz a desembargadora Kárin Emmerich.
Tempo abaixo do limite
Mesmo com tamanho volume de processos, a 9ª Câmara Criminal apresentou uma média de 81 dias entre a data de distribuição e a de julgamento, número abaixo dos cem dias determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira sessão de julgamento da unidade foi realizada no dia 9 de março de 2022.
Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, os números comprovam que a iniciativa do TJMG tem sido efetiva. “A especialização é uma realidade e demonstra que o Tribunal mineiro optou por um caminho certo de iniciar um processo progressivo de especialização e avaliar os resultados para que possamos implementar a especialização em outras áreas”.
A nova organização com unidades especializadas no Tribunal mineiro foi aprovada pelo Órgão Especial em sessão ordinária realizada em 10 de novembro de 2021, atendendo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Compete à 9ª Câmara Criminal processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes, inclusive a ação penal originária e os crimes conexos, ressalvada a competência do Tribunal do Júri, relativos aos atos infracionais previstos no ECA, aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e à execução penal definitiva.
Na configuração atual, o TJMG dispõe de 21 câmaras cíveis e nove criminais, das quais cinco têm um escopo delimitado: a 4ª, a 8ª, a 16ª e a 21ª Câmara Cíveis e a 9ª Câmara Criminal.
Integrantes
Compõem a 9ª Câmara Criminal as desembargadoras Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça (presidente), Valéria Rodrigues Queiroz, Maria das Graças Rocha Santos e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, o desembargador Eduardo Machado Costa e os juízes convocados Haroldo André Toscano de Oliveira e Richardson Xavier Brant.
Na avaliação da desembargadora Kárin Emmerich, "ao longo deste um ano de trabalho, cada um de nós, à frente dos inúmeros casos analisados, pôde aumentar o nível de consciência acerca da extensão dos problemas referentes à violência doméstica, nas mais diversas vertentes".
"Tenho a certeza de que estamos cada vez mais aptos a compreender, de forma mais profunda, as dinâmicas de poder e controle que norteiam os casos de violência doméstica, reconhecendo os sinais de abuso e as nuances que marcam os relacionamentos abusivos, o que nos permite dirigir um olhar mais atento aos casos de violência", afirmou.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial