Os magistrados que integram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social) reuniram-se com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e de escolas de educação infantil (0 a 5 anos). O objetivo era avaliar o retorno presencial das crianças às aulas e às atividades pedagógicas e tratar das liminares já deferidas pelo Poder Judiciário estadual.
Ao final, houve ajustes entre as partes. Entre elas, o Município de Belo Horizonte, no prazo de 48 horas, irá se manifestar sobre a permanência da reabertura das 31 escolas que já estão em funcionamento, em decorrência de liminares concedidas até esta quarta-feira (7/10).
Caso concorde com a reabertura, num período aproximado de 15 dias nova reunião será agendada para avaliar a situação, levando-se em consideração se haverá casos de contaminação de covid-19 para proposição de novas medidas pelas partes envolvidas na discussão.
O município também concorda com o sobrestamento do pedido de suspensão de liminares apresentado junto ao presidente do TJMG, comprometendo-se a peticionar imediatamente nesse sentido e, não havendo acordo, também por petição irá requerer o andamento dos pedidos.
Os advogados das escolas infantis se comprometem a não ajuizar novas ações até a resposta do Município de Belo Horizonte.
A coordenadora do Cejusc Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, comentou que a reunião foi extremante exitosa porque estava em discussão a manutenção ou o retorno das atividades escolares para crianças de 0 a 5 anos. “De forma positiva, nós aguardamos que haja um acordo final satisfazendo o interesse de toda a comunidade em geral”, destacou.
O 3º vice-presidente e responsável pelas iniciativas de conciliação e mediação no TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, elogiou a postura sensata do município de repensar a reabertura dessas 31 escolas sem prejudicar a política de controle da pandemia de covid-19.
“Houve uma predisposição ao diálogo, já que cada uma das partes apresentou uma proposta, e foi construído um acordo. Dentro de 15 dias, poderá haver outra rodada de diálogos que dará sequências às conversas, projetando o retorno das crianças de 0 a 5 anos às escolas de forma segura, após esse período”, destacou o desembargador.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, participou da audiência de conciliação.
Ouça o podcast com os áudios da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues e do desembargador Newton Teixeira:
Redução de jornada
Os advogados das escolas infantis se comprometeram a reduzir a jornada presencial das crianças para até quatro horas por turno, com o mesmo grupo de pessoas. O número máximo de alunos por sala de aula será de 12.
Os representantes das escolas infantis também se comprometeram a não receber, enquanto não houver acordo definitivo, pedidos de novas matrículas para 2020.
As escolas devem seguir os protocolos de saúde vigentes, tanto os do estado quanto os do município.
Participaram da audiência o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado; o procurador-geral do município, Castellar Modesto Guimarães Filho; as promotoras do Ministério Público Nívia Mônica Silva e Carla Maria Alessi Lafeta de Carvalho; a subprocuradora-geral de Contencioso, Deborah Fialho Ribeiro; os advogados Thiago Sobreira Álvares Corrêa, Daniel Guimarães Medrado de Castro e Rodrigo Capanema; as representantes de escolas Fernanda Fernandes Sobreira e Henrique Barbosa Oliveira; a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), Zuleica Reis Ávila; o advogado Enderson Nighel; a vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), Thaís Cláudia D´Afonsenca; os advogados Cândido Antônio de Souza Filho, Geraldo Faria Neto e Elna Souza Leite.
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