O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da a 3ª Vice-Presidência, realizou, neste sábado (23/11), mais uma edição do Cejusc Itinerante, com o apoio de diversas instituições parcerias. A comarca contemplada foi a de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que recebeu a ação social “Dia de Cidadania”. Por meio da iniciativa, sediada na Escola Municipal Ivan Diniz Macedo, foram levados serviços diversos à população.
Além de audiências de conciliação e atendimento pelo Centro Judiciário e Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Contagem, agendamentos de exames de DNA, palestras e atividades culturais para todas as idades, houve a emissão de documentos pessoais, regularização da situação eleitoral, emissão de certificado de reservista, orientações jurídicas, corte de cabelo e atendimentos do Ministério Público, da Defensoria Pública, do CRAS, da Emater, da Cruz Vermelha, do Projeto Divina Providência, da PUC Minas, da Cemig, da Copasa e do Procon.
O Cartório de Registro Civil de Contagem emitiu segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, com o apoio do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). Houve ainda consulta a benefícios previdenciários, serviços de saúde e da zoonose, solicitação de poda e supressão de árvores e agendamento para substituição da antena tradicional pela digital, entre outros serviços.
Justiça pacificadora
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, destacou a participação de parceiros diversos no Cejusc Itinerante em Contagem e o alcance social da iniciativa. Ele observou que o evento foi precedido de um cuidadoso planejamento das ações, e assim foi possível realizar sessões para conciliação de conflitos, previamente selecionados pela Justiça local e pelos parceiros, bem como ofertar atividades variadas ao longo do todo o dia.
Na avaliação do 3º vice-presidente, o Dia de Cidadania revela “o espírito da época”, no qual o Judiciário deve se aproximar dos cidadãos, especialmente os que pertencem às comunidades mais vulneráveis. “É preciso que se perca a imagem de uma Justiça que existe só para ‘bater o martelo’, dar sentenças, punir, condenar. Hoje temos uma Justiça que, acima de tudo, dialoga com a sociedade, presta serviços, pacifica. Esse é um exemplo que se irradia por todo o Estado e por todo o Brasil. Precisamos construir nosso país de maneira mais consensual e pacificadora”, declarou.
Acesso facilitado
“Esta região de Nova Contagem, do Bairro Retiro, está distante do fórum, do centro da cidade e dos principais serviços oferecidos pelo Poder Público. Com o Cejusc Itinerante, as pessoas que moram aqui têm acesso facilitado aos serviços públicos, sem muitos gastos com transporte. Às vezes, como elas trabalham, falta também tempo, durante a semana. Por isso, o Cejusc Itinerante tem uma importância gigante”, destacou o coordenador do Cejusc de Contagem, juiz Ricardo Vianna da Costa Silva.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, destacou a importância da descentralização da oferta de serviços públicos e o fato de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais estar comprometido em ir até as localidades nas quais “as pessoas mais precisam”. “Esta é uma região longe do centro. Por isso essa ação é muito importante. Ela nos mostra também a necessidade de melhorarmos os serviços públicos, de maneira a garantir mais acesso das pessoas a direitos”, observou.
O promotor de justiça Rolando Carabolante também exaltou o valor do Cejusc Itinerante, ao facilitar o acesso à Justiça. “O Ministério Público tem sido um parceiro dessa iniciativa, percorrendo as diversas regiões de Minas Gerais, conhecendo as dificuldades próprias de cada situação, comunidade e localidade. O dia foi de muito trabalho, serviço, cidadania e, sobretudo, de muito resultado”, avaliou.
Para o juiz eleitoral da 313ª Zona Eleitoral de Contagem, Pedro Camara Raposo Lopes, quando se fala em Cejusc, fala-se em cidadania, que é só plena se inclui também a questão eleitoral. “É importante chegarmos mais perto dos eleitores, para que eles conheçam a Justiça eleitoral e saibam que existem ali servidores que são dedicados a propiciar o exercício pleno do direito de voto, entre outros serviços fundamentais”, pontuou.
Instituições parceiras
O Dia de Cidadania em Contagem contou com o apoio das seguintes instituições: Prefeitura de Contagem e suas secretarias; Escola Municipal Ivan Diniz Macedo; Guarda Civil de Contagem; Banda da Guarda Civil de Contagem; Polícia Militar de Minas Gerais; Polícia Civil de Minas Gerais; Corpo de Bombeiros Militar; Justiça Eleitoral de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Ministério Público de Minas Gerais; Junta Militar de Contagem; Programa Siga Antenado; INSS; Recivil; Cemig; Copasa; Cruz Vermelha; PUC Minas; Emater; Projeto Divina Providência; Conparq; CRAS; Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Contagem; e Procon.
Compuseram a mesa de honra da abertura da ação social o 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros; o coordenador do Cejusc de Contagem, juiz Ricardo Vianna da Costa Silva; o juiz eleitoral da 313ª Zona Eleitoral de Contagem, Pedro Camara Raposo Lopes; a juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Contagem, Daniela Nacif de Sousa; a prefeita de Contagem, Marília Campos; a representante do Ministério Público local, Anelisa Cardoso Ribeiro; o promotor de justiça Rolando Carabolante; a defensora pública Ana Sofia Rezende; o capitão Carlos Roberto de Freitas, representando o comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Contagem; e a gerente de Proteção Escolar Renata Nunes, que representou o subcomandante da Guarda Civil de Contagem, Adrinei Eustáquio da Costa.
Cejusc em Contagem
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais, bem como pelo atendimento e orientação dos cidadãos.
Na Comarca de Contagem, o Cejusc foi instalado em 1º de setembro de 2015, por meio da Portaria 431/PR/2015. A unidade, localizada na Avenida Maria da Glória Rocha, Centro, funciona das 8 às 17h. Contatos: (31) 2101-1591 e cejusc.cem@tjmg.jus.br.
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