O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu ações de cidadania, em 29/4, no distrito São José da Lagoa, na Comarca de Curvelo, região Central de Minas. Moradores tiveram acesso a serviços ofertados pelo Poder Judiciário e parceiros.

O evento, idealizado pelo Cejusc da Comarca de Curvelo, contou com a colaboração da Prefeitura de Curvelo, do Cartório Local de Registro de Imóveis e de Registro Civil, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, da Escola Estadual Padre Augusto Horta e do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep).

Casamento

As ações foram abertas com a conversão da união estável em casamento do casal Adélia Severino Gomes e Cesár Mendes Machado, conviventes há sete anos e pais de um menino dessa idade.

“Fico muito emocionada, pois o casamento aqui foi maravilhoso. As palavras da juíza, da oficiala do cartório, assim como da desembargadora, foram muito esclarecedoras. E, agora, é só alegria! A partir de hoje, passo a me chamar Adélia Severino Gomes Machado”, celebrou a noiva.

Já o noivo exaltou a presença do Judiciário no distrito. “Hoje eu vi realmente o trabalho que a Justiça faz. Fui muito bem recebido pela juíza e pela equipe, um trabalho muito bacana, eficiente, rápido e sem despesa para nós. Hoje, oficialmente, sou casado”, disse.

A Oficiala do Cartório do Registro Civil, Fernanda Murta Ribeiro, ressaltou a satisfação em participar da solenidade. “Para nós, é uma alegria imensa participar desse evento. Hoje percebemos que esse processo da conversão de união estável em casamento andou tão rápido e resolveu a contento. É uma ação que deixa a gente muito feliz, porque, agora, esse casal, com a documentação pronta, passará a usufruir de todos os direitos frutos do casamento”, afirmou.

Atendimentos

Durante o dia de cidadania foram realizadas, pela equipe do Cejusc de Curvelo, junto aos advogados dativos, dez sessões de conciliação pré-processual, resultando em seis acordos.

A população ainda pôde esclarecer diversas dúvidas sobre os mais variados assuntos, como questões alimentícias, guarda, divórcio, união estável, execução de dívidas e regularização de imóveis.

 Na ocasião, o Cartório de Registro Civil emitiu 22 certidões diversas e o Cartório de Registro de Imóveis realizou 34  atendimentos. Os advogados dativos atenderam 28 pessoas.

Dentro da iniciativa “Ações Rurais Itinerantes”, coordenada por Rafaela Matoso Souza, o Incra e a Emater realizaram, conjuntamente, nove atendimentos. Ainda, foram emitidas cerca de 200 carteiras de identidade pela Polícia Civil do Estado.

Segundo a juíza Andreia Márcia Marinho de Oliveira, coordenadora do Cejusc, a realização do Cejusc Itinerante é sempre uma nova experiência. Ela ressaltou que a trajetória até a realização do evento foi árdua, mas satisfatória.

“No início podemos dizer que começamos a fazer o necessário e, após, passamos a fazer o impossível. Aproximar o Poder Judiciário e fomentar a cultura do diálogo é uma construção do direito, que deve ser digna de nota. Agradeço imensamente à desembargadora Ana Paula Caixeta que fez parte desde momento ímpar”, disse.

Questões fundiárias

A titular do Cartório de Registro de Imóveis de Curvelo, Fabiane de Souza Rodrigues Quintão, afirmou que, durante os atendimentos, foi diagnosticado que o distrito, que possui cerca de 7 mil habitantes, tem alto índice de irregularidade fundiária. 

"Quase 100% dos imóveis não têm documentos. E, diante dessa situação, o cartório está estudando, junto com a direção do fórum e a 3ª Vice-Presidência do TJMG, uma solução para ajudar a comunidade, por meio do Cejusc, a regularizar esses imóveis”. O cartório participou do evento com três escreventes.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, agradeceu a todos os envolvidos pelo empenho e engajamento e exaltou o sucesso do evento. “Por meio de ações como essa, o Tribunal de Minas e as demais instituições assumem o compromisso em não olvidar esforços conjuntos para, a várias mãos, agir efetivamente pela pacificação de nossa sociedade, por meio do estímulo e o fomento dos métodos consensuais de resolução de conflitos e ações de cidadania”, afirmou Ana Paula Caixeta.

Cejuscs

Segundo Mariana Horta Petrillo, assessora da 3ª Vice-Presidência, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) estão localizados nas 298 comarcas do Estado, em cada um de seus fóruns. O atendimento diário objetiva agendar sessões de conciliação e mediação, acessíveis a todos os cidadãos.

Participaram do Cejusc Itinerante em São José da Lagoa a juíza coordenadora do Cejusc de Curvelo e equipe, junto com advogados dativos: o supervisor Serafim Expedito de Carvalho; a advogada dativa Cynthia Ribeiro Soares Oliveira; a juíza e coordenadora do Cejusc, Andreia Márcia Marinho de Oliveira; a assistente administrativo Maura Simone Silva Dormas; a dativa Laisa Julia Teixeira Félix; a assistente administrativo Tânia Maria Barbosa; Juliana Ferro Reis e os estagiários Washington Alves Fernandes, Ayan Victor Diniz Xavier Batista, Washington Alves Fernandes.

Para outras informações sobre os Cejuscs, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone 0800-2832715 ou (31) 3237-5141.