O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizou, nos dias 30/8 e 31/8, nos municípios de Ponto dos Volantes e Padre Paraíso, mais uma edição do Projeto Cejusc Itinerante.
O Cejusc Itinerante, em parceria com o Ministério Público Itinerante, é um projeto que leva o acesso à justiça e à cidadania aos moradores de localidades afastadas das comarcas. As equipes da 3ª Vice-Presidência do TJMG, do MPMG, do Cejusc local, assim como dos demais parceiros, visitam cidades que não têm acesso fácil ao Fórum, às Promotorias de Justiça e a outros serviços básicos, e promovem atividades multidisciplinares.
Nos eventos em Ponto dos Volantes e Padre Paraíso, além da realização de sessões de conciliação e atendimentos de cidadania por parte do Cejusc de Araçuaí, foram disponibilizados diversos serviços de cidadania à população, como emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito; atendimento da Agência Móvel da Cemig, Copasa e da Copanor, com a emissão de segunda via de contas, regularização de débitos, transferência de titularidade e cadastro da tarifa social; corte de cabelo e atendimento veterinário.
Também foram ofertadas orientações sobre os principais benefícios previdenciários, como aposentadoria (especial, por idade e tempo de contribuição), auxílios acidente e doença, pensão por morte e salário-maternidade; serviços do SUS; informações sobre cadastro no SINE, disponibilidade de vagas de emprego, informações sobre seguro-desemprego e esclarecimentos relacionados à carteira de trabalho; promovidos cinema educativo, palestras, rodas de conversa e oficinas; realizadas apresentações culturais e feiras; disponibilizado acesso à ouvidoria do Ministério Público; entre outros.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Araçuaí, Arnon Argolo Matos Rocha, comemorou a iniciativa: "A vinda do Cejusc itinerante foi de extrema importância para a população de Ponto dos Volantes e de Padre Paraíso. Apesar do Cejusc da comarca de Araçuaí ser bastante atuante, trata-se de uma região ainda muito carente de atenção”, disse.
O Magistrado afirmou, ainda, que as itinerâncias são fundamentais para proporcionar o acesso à justiça aos jurisdicionados que moram distante da sede da comarca.
Parceiros
Além do TJMG, contribuíram para a realização do Cjusc Itinerante no Vale do Jequitinhonha as Prefeituras de Ponto dos Volantes, de Padre Paraíso e suas respectivas secretarias; o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; a Polícia Civil; a Polícia Militar; o Recivil; os cartórios locais; o INSS; o SINE; a OAB/MG; a Copasa; a Copanor; a Cemig; a Emater; a Cimos; o Caoma; o Servas; a Ceda; e a Cemais.
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