A Comarca de Senador Firmino e os municípios de Dores do Turvo e Brás Pires receberam, nos dias 3, 4 e 5/12, mais uma etapa do Projeto Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, iniciativa da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento foi realizado em parceria com o Projeto MP Itinerante, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e contou com a participação de diversos outros órgãos e entidades.
O evento contou com a participação do 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; do juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Senador Firmino, Thiago Brega de Assis; além de servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores do Cejusc da Comarca.
A iniciativa contou também com o apoio da equipe da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG, que realizou sessões conciliatórias de demandas previamente agendadas.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, destacou a importância do evento e da parceria firmada com o MPMG, bem como sua alegria em participar presencialmente das atividades.
“Estou muito gratificado de ter podido participar do evento MP e Cejusc Itinerantes, na acolhedora cidade de Senador Firmino. Eu, nos idos de 1992, quando era juiz em Visconde do Rio Branco, cheguei a responder por um plantão que abrangia Senador Firmino, de tal sorte que foi também um saudoso reencontro com essa tradicional comarca de Minas Gerais. O evento foi bastante prestigiado, bem sucedido, fruto das parcerias do Ministério Público de Minas com este Tribunal de Justiça, bem como o Executivo local e outros parceiros. A população compareceu em grande número para se beneficiar dos serviços oferecidos e eu fico muito contente sempre que participo presencialmente desse tipo de evento”, afirmou.
Ele salientou, ainda, que o Cejusc “é a Justiça muito próxima das cidadãs e dos cidadãos necessitados da prestação jurisdicional e de outros serviços públicos. Trata-se do exercício pleno da cidadania”.
O juiz coordenador do Cejusc Senador Firmino, Thiago Brega de Assis, disse ter ficado satisfeito com os resultados. “Foi uma grande satisfação colaborar com o projeto de Cidadania Itinerante, promovido pelo Ministério Público em parceria com o Cejusc. A caminho do Fórum me recordei da oração de São Francisco, percebendo que, de certa forma, estamos materializando a vontade contida nessa oração, na medida em que nos tornamos instrumentos da paz e levamos união comunitária e participação política e jurídica àqueles que se encontram nas localidades mais remotas”, afirmou.
Ainda segundo o magistrado, “o trabalho do Cejusc transcende a resolução técnica de conflitos e busca promover uma Justiça que é, em última instância, humana e divina, baseada no amor, na compaixão e na paz”.
Desjudicialização
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMG desempenha um papel fundamental no âmbito da desjudicialização de processos, promovendo a solução de conflitos de forma célere e eficaz, sem a necessidade do ajuizamento de ações.
Ao oferecer meios alternativos, como a mediação e a conciliação, o Cejusc contribui para a redução da sobrecarga de demandas no Tribunal, proporcionando às cidadãs e aos cidadãos uma forma mais rápida e menos onerosa de resolver os conflitos.
O Centro Judiciário também se revela essencial nas ações de Cidadania, ao aproximar o Poder Judiciário da população e, com isso, garantir o acesso a direitos fundamentais. Por meio de atendimentos voltados às questões de Direito de Família, como pensões alimentícias, divórcios, regulamentação de guarda, visitas e reconhecimento de paternidade, o Cejusc fortalece a Cidadania e a Justiça social, promovendo um atendimento mais humanizado e acolhedor a cidadãs e cidadãos que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar o Sistema Judicial tradicional. Assim, o Centro Judiciário contribui não apenas para a eficiência da Justiça, mas também para a inclusão social e a garantia de direitos.
Prestação de serviços
Foram oferecidos vários serviços às comunidades de Senador Firmino, Dores do Turvo e Brás Pires. Além de audiências de conciliação realizadas pelo Cejusc, os parceiros realizaram escuta e acolhimento de demandas da população; consulta e análise de processos; recebimento, análise e encaminhamento de críticas, denúncias, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços do MPMG; atendimento e orientações jurídica; emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; habilitação de carteira de trabalho digital, via aplicativo “Gov.br”, e informações sobre seguro-desemprego. Também foram oferecidas orientações previdenciárias; cadastramento de tarifas sociais junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); além da oferta de vagas de emprego na região.
No evento itinerante, foram realizadas 18 audiências de conciliação, 165 atendimentos e 92 encaminhamentos a parceiros.
Parceiros
Além do TJMG e do MPMG, estiveram presentes as Prefeituras dos municípios participantes; a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG); a Cemig; a Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB/MG); a Copasa; o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater); além de demais colaboradoras, colaboradores, voluntárias e voluntários.
Homenagem
Durante as ações de Cidadania, foi prestada uma homenagem ao promotor de Justiça Lindomar de Paula Guimarães, que exerceu suas funções na Comarca de Senador Firmino na década de 1980, destacando-se como um dos pioneiros da Itinerância, com suas viagens a trabalho em um motorhome.
A placa em homenagem foi recebida por seu filho, o também promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a carreira do homenageado: “Tivemos a honra de prestar essa justa homenagem ao promotor aposentado Lindomar de Paula Guimarães. Ele foi um verdadeiro precursor das Itinerâncias, com seu famoso motorhome nas décadas de 1970 e 1980. Lembro-me bem dele, quando eu era promotor de Justiça, e fico muito feliz por ser o idealizador dessa homenagem, que é mais do que merecida. Ele foi um exemplo de dedicação, coragem e compromisso com a Justiça, especialmente nas comunidades mais distantes, onde sua presença era um farol de esperança e orientação. Hoje, ao reverenciar seu trabalho, não só celebramos o legado de um profissional ímpar, mas também o valor da Justiça que ele, com tanto esforço, trouxe aos rincões de nosso Estado”.
Cejuscs
O Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Senador Firmino foi instalado em 21/6/2021, pela Portaria Conjunta nº 1210/2021, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Praça Raimundo Carneiro, 111, Centro. Contatos podem ser feitos pelo telefone (32) 35361290 ou pelo e-mail cejusc.sdf@tjmg.jus.br.
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