A Comarca de Santa Maria do Suaçui e os municípios de São Sebastião do Maranhão e José Raydan receberam, nos dias 26, 27, e 28/11, mais uma etapa do Projeto Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, iniciativa da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento foi realizado em parceria com o Projeto MP Itinerante, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outros órgãos e entidades.
As ações, que incluíram sessões conciliatórias de demandas previamente agendadas, contaram com a atuação de servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores do Cejusc da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, e tiveram o apoio de equipe da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG.
O juiz coordenador do Cejusc de Santa Maria do Suaçui, Estêvão Augusto Queiroga de Pinho, disse ter ficado satisfeito com os resultados. "A iniciativa foi um sucesso e entendo que trouxe imenso proveito para as comunidades de Santa Maria do Suaçui, São Sebastião do Maranhão e José Raydan, facilitando o acesso à justiça de forma direta e eficaz", afirmou.
Ainda segundo o magistrado, "as pessoas puderam resolver seus conflitos através de serviços que promovem soluções rápidas e humanizadas". "Essa ação é fundamental para levar a justiça mais perto das pessoas, de forma acessível. Fico extremamente grato por poder contribuir para aproximar o Judiciário da população, em atuar nessa atividade do CEJUSC, que faz a diferença na vida de tantos cidadãos”, disse.
Duante os três dias, além das audiências de conciliação, os parceiros realizaram escuta e acolhimento de demandas da população; consulta e análise de processos; recebimento, análise e encaminhamento de críticas, denúncias, elogios, solicitações e sugestões referentes aos serviços do MPMG; atendimento e orientações jurídica; emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; habilitação de carteira de trabalho digital, via aplicativo “Gov.br”, e informações sobre seguro-desemprego. Foram realizadas de 15 audiências de conciliação com 13 acordos, 87 atendimentos de cidadania e 63 encaminhamentos para diversos parceiros.
Otaviana Aparecida e Édson Rodrigues participaram de audiência realizada pelo Cejusc, no município de São Sebastião do Maranhão. “Achamos ótimo o atendimento e muito boa a vinda do Cejusc Itinerante no município”, afirmou Otaviana.
Parceiros
Além do TJMG e do MPMG, estiveram presentes nos eventos as Prefeituras dos três municípios, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), a Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais (CEMIG), a Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB/MG), a Copasa, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), além de outros colaboradores e voluntários.
Desjudicialização
O Cejusc do TJMG desempenha um papel importante na desjudicialização de processos, promovendo a solução de conflitos de forma mais célere e eficaz, sem a necessidade de ajuizar ações processuais. Além disso, atua no viés "cidadania", ao aproximar o Poder Judiciário da população e garantir o acesso aos direitos fundamentais. Por meio de atendimentos referentes à questões como pensões alimentícias, divórcios e reconhecimento de paternidade, o Centro fortalece a cidadania e a justiça social, promovendo um atendimento mais próximo e eficaz aos cidadãos que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar o sistema judicial tradicional.
Prestação de serviços
Já o Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Esmeraldas foi instalado em 29/05 de 2020, pela Portaria Conjunta nº 969/2020, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na rua Uberaba, 918, Parque das Esmeraldas, Santa Maria do Suaçui/MG. Contatos podem ser feitos pelo telefone (33) 3431-1494 ou pelo e-mail cejusc.sui@tjmg.jus.br.
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