Foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 27 de agosto, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Comarca de Esmeraldas. O Cejusc terá como coordenadora a juíza Fernanda Campos Lana Alves.
A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, compareceu à solenidade e disse que, desde 2012, com a inauguração do primeiro Cejusc de Minas na Comarca de Belo Horizonte, várias demandas têm sido resolvidas por meio da conciliação, seja no âmbito pré-processual seja no processual.
“O trabalho desenvolvido nos Juizados Especiais e nos Cejuscs vem demonstrando que a conciliação é uma forma eficaz de resolução de conflitos e que a atuação de conciliadores e juízes leigos tem-se mostrado eficiente instrumento para promover a conciliação como equivalente jurisdicional e, consequentemente, desafogar o Judiciário”, afirmou a 3ª vice-presidente.
"Importante destacar que os meios alternativos para solução dos conflitos não são incompatíveis com o acesso à Justiça e com a prestação jurisdicional feita pelo Poder Judiciário, mas, sim, que são duas faces da mesma moeda, na medida que ambos se relacionam e se apoiam mutuamente. Hoje, na Comarca de Esmeraldas, damos o primeiro passo dessa caminhada rumo à construção de uma nova mentalidade e cultura jurídica. Espero que sejamos bem-sucedidos", avaliou a juíza coordenadora do Cejusc, Fernanda Campos Lana Alves.
O Cejusc abrange três setores específicos: o pré-processual, onde é possível solucionar conflitos antes que eles se transformem em uma ação judicial; o processual, em que os envolvidos em um processo judicial tentam chegar a um acordo por meio da autocomposição, com o auxílio de um concilador ou mediador; e, por fim, um setor de cidadania, que dá orientações ao cidadão sobre como resolver os seus litígios.
Em Minas, 151 comarcas já contam com Cejuscs, e a previsão é que, em até seis anos, eles estejam instalados em todo o estado.
Serviço
Cejusc de Esmeraldas
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Atendimento: das 9h às 18h
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