Firme na proposta de disseminar a cultura da paz, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) no Estado. Desta vez, a comarca contemplada foi João Pinheiro, localizada no noroeste de Minas Gerais. A solenidade, realizada na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, no fórum local, foi prestigiada pela comunidade forense.

Na ocasião, o juiz auxiliar da 3º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira, reiterou os benefícios da solução consensual de conflitos para o Judiciário e para as partes. Destacou a importância do Cejusc para a comunidade ao possibilitar maior agilidade no andamento processual, uma vez que se cria uma nova pauta de audiências, e garantir o atendimento pré-processual de pendências que ainda não haviam sido ajuizadas, de maneira rápida, sem muitas formalidades e sem custo para os cidadãos. Ainda de acordo com o magistrado, a prática da conciliação incentiva o diálogo e permite que as próprias partes construam a solução para o seu caso e coloquem fim ao conflito.

Acordos

Elogiando a iniciativa, a juíza diretora do foro e coordenadora do Cejusc, Karen Cristina Lavoura Lima, afirmou que a implantação traz ganhos para a população e contribuirá para a redução de processos na comarca de João Pinheiro, “problema que há anos assola a comunidade”, a despeito dos esforços empreendidos pelos magistrados e servidores da comarca.

“Há muito a comunidade ansiava por este Centro Judiciário, o qual representa o efetivo compromisso do TJMG em investir nas áreas da conciliação e mediação, acarretando a melhoria da prestação jurisdicional. Essas formas alternativas de solução de controvérsias têm-se mostrado capazes de diminuir a judicialização de conflitos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.”

Segundo a magistrada, um acordo homologado é sempre melhor e mais viável do que a imposição de uma sentença. “Por meio do acordo, há renúncias e concessões recíprocas, o que possibilita que os dois polos saiam satisfeitos mediante a construção de uma decisão justa, e em prol da cultura da paz”, argumenta.

Acervo baixado

Para comprovar as vantagens dos métodos compositivos, a juíza citou a situação da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, cujo acervo era de 13 mil processos em maio de 2016 e atualmente atingiu 9.300 feitos ativos. “Isso somente foi possível pelo empenho, trabalho incessante e espírito coletivo de toda a equipe e pelos investimentos na área da conciliação. Com o Cejusc, os resultados serão ainda melhores.”

A juíza salientou que difundir a política do diálogo e do acordo depende do engajamento coletivo. “É preciso mudar nossa cultura demandista. Ressalto, assim, a necessidade de que todos encampem e abracem a ideia de autocomposição. São milhares os processos pendentes de julgamento, e o Poder Judiciário, sozinho, infelizmente, não tem condições de dar pronta resposta a toda a sociedade. É indispensável que as pessoas também demonstrem amadurecimento e construam juntas soluções para os casos concretos que os afetam”, pondera.

Atuação                                                 

No Cejusc serão realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais, além de serviços de atendimento e orientação ao cidadão.  No setor de cidadania, é realizado o primeiro contato do cidadão com o Cejusc, sendo fornecidas informações e orientações sobre o seu caso.

No setor processual, são feitas audiências de conciliação e mediação em processos que já estão na Justiça. E no pré-processual são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação e mediação, antes que haja um processo judicial. Entre os casos que podem ser solucionados nesse setor estão aqueles relacionados a dívidas, descumprimento de obrigações, devolução de objetos emprestados e conflitos entre vizinhos. 

Em Minas, já são mais de cem unidades do Cejusc instaladas, com resultados positivos para as comunidades atendidas, que têm a oportunidade de solucionar seus conflitos de forma desburocratizada e consensual.

A centenária João Pinheiro é o maior município em extensão territorial de Minas Gerais. Localizada a 380 km de Belo Horizonte, a cidade, cuja economia gira em torno do agronegócio, é conhecida também por suas festas tradicionais.

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