O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Diamantina, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, no dia 12/6, a sua primeira cerimônia de casamento comunitário, celebrando a união civil de 42 casais que viviam em união estável. O evento reuniu mais de 200 pessoas.

A iniciativa, realizada sob a coordenação da juíza de Direito Letícia Machado Vilhena Dias, contou com o empenho da equipe do Cejusc em parceria com a Prefeitura de Diamantina, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Diamantina e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil). Os casais participantes realizaram inscrição prévia no Cejusc e encaminharam a documentação necessária ao Cartório de forma gratuita e desburocratizada.

A cerimônia foi realizada na Escola de Artes e Música Maestro Francisco Nunes, no Centro de Diamantina, com apresentação da Orquestra Sinfônica de Diamantina, e presença dos padrinhos dos noivos, de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Diamantina, do TJMG, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Diamantina, da Guarda Municipal e da Subseção Diamantina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).

Sonho realizado

O casal Maurício da Conceição Gomes e Sheyla Silvia da Silva oficializou o matrimônio na cerimônia promovida pelo Cejusc de Diamantina. Os noivos, que estão juntos há 18 anos, manifestaram alegria em se casar. “Faz 18 anos que estamos juntos e abraçamos essa oportunidade que chegou na hora certa”, disse Sheyla.

“É ótima a sensação que estou sentindo nesse momento. Deus me abençoou com essa cerimônia de hoje. Só tenho a agradecer a todos”, afirmou Maurício.

Outro casal beneficiado pela iniciativa do Cejusc foi Ricardo Francisco Duarte e Eliéte de Jesus Azevedo. Juntos há seis anos, eles agradeceram a oportunidade de oficializar a união. “Estou muito feliz de estar realizando esse sonho que já é meu há seis anos. Está tudo maravilhoso. Obrigada”, disse Eliéte.

“Foi tudo muito bem organizado. Também estou muito feliz de estar aqui hoje. Agradeço muito”, afirmou Ricardo.

Homero do Socorro Ferreira e Elaine de Fátima Azevedo, juntos há 17 anos, também participaram da cerimônia de casamento comunitário em Diamantina e disseram estar muito satisfeitos. “Foi uma ótima oportunidade de concretizar nossa relação que já dura 17 anos. Foi tudo lindo”, ressaltou Homero.

A noiva Elaine também elogiou a cerimônia: “Agradeço ao Cejusc e dou nota 10 (dez). Foi tudo muito rápido e, além disso, gratuito.”

O casal Paulo Henrique Pereira da Cunha e Francis Júnio dos Santos Godinho também oficializou sua união na ação inédita promovida pelo Cejusc de Diamantina. Os noivos manifestaram a satisfação com o evento. “Eu achei bem interessante. Gostei muito. Até pelo fato da gente sermos um casal homoafetivo. Eu adorei a oportunidade. Foi tudo bem prático, o espaço é lindo e nós estamos muito felizes”, disse Paulo.

“No início eu fiquei um pouco preocupado com a questão da documentação, pois costuma ser muito burocrático, mas foi tudo muito ágil. Eu acho que mais casais homoafeitvos podem aproveitar essa oportunidade oferecida pelo Cejusc, assim como nós e o outro casal homoafetivo que se casou aqui hoje. Foi ótimo”, afirmou Francis.

A juíza de Direito Letícia Machado Vilhena Dias, coordenadora do Cejusc de Diamantina, ressaltou a importância dos Centros Judiciários promoverem esse tipo de ação, especialmente por seu viés de cidadania.

“Para o Direito, o casamento é um negócio jurídico; um contrato baseado em um vínculo de afeto entre duas pessoas. Mas o amor empresta outros significados a essa união, que transborda a relação jurídica e se perfaz da junção de histórias, crenças, princípios, valores e objetivos de duas pessoas que escolheram um ao outro, para, juntos, construírem uma história de vida. Quando me investi no cargo de juíza, entendi que, a partir daquele momento, eu me tornava uma representante do Estado Brasileiro e que o meu papel principal, atribuído pela Constituição, é o de garantir direitos a todos os cidadãos. Nesse sentido, é função do Poder Judiciário e do Cejusc permitir que as pessoas tenham igualdade de condições de exercer sua vida civil e tenham acesso a documentos básicos, como forma de garantir a cidadania. Desse modo, o casamento está diretamente relacionado ao exercício dos direitos civis, políticos e sociais e permitir que pessoas de baixa renda o realizem, configura a concretização da luta contra essas desigualdades, que estão postas de forma estrutural no nosso País”, afirmou.

Ainda segundo a magistrada, esse casamento é importante como quebra de paradigmas em Diamantina, haja vista que, dentre os 42 casais que oficializaram a união com apoio do Cejusc, havia dois casais homossexuais. “A realização desse casamento comunitário é a materialização do princípio da igualdade. Muitas pessoas, aqui, estão juntas há anos, com o desejo de oficializar essa união e por questões diversas não conseguiram antes realizar esse sonho. Assim, me sinto honrada em participar desse momento, o primeiro casamento comunitário da Comarca de Diamantina, no exercício da função que me foi atribuída constitucionalmente, como servidora pública. Eu espero, profundamente, que seja o primeiro de muitos. Porque hoje celebramos a igualdade e o amor. Mas celebramos, especialmente, a diversidade e a inclusão social. Celebramos o acesso à Justiça e reafirmamos a responsabilidade social de nos empenharmos na complexa luta contra o preconceito, reconhecendo que qualquer forma de amor é válida e deve ser valorizada, independente da orientação sexual e da identidade de gênero”, disse.

Presenças

Além dos noivos, padrinhos, equipes da 3ª Vice-Presidência do TJMG e do Cejusc de Diamantina, estiveram presentes no primeiro casamento comunitário de Diamantina: a juíza de Direito coordenadora do Cejusc de Diamantina, Letícia Machado Vilhena Dias; a juíza de Direito do Juizado Especial e diretora do Foro da Comarca de Diamantina, Caroline Rodrigues de Queiroz; o juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina, Bruno Junqueira; o vice-prefeito de Diamantina, Alexandre Magno; o secretário de Governo de Diamantina, Eisenhower Geraldo da Cruz Júnior; o presidente da Câmara Municipal de Diamantina, Cássio Antônio Moreira; a representante da 12ª Subseção da OAB/MG, Rafaela Cunha Sena; a oficiala substituta do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Diamantina, Diane; a diretora da UEMG, Simone Murta Cardoso Nascimento; a coordenadora do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) de Diamantina, Nathalia Bastos do Vale Brito; a cerimonialista Fernanda Guerra; os representantes da Orquestra Sinfônica de Diamantina; e o Grupo Agito.

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.

O Cejusc da Comarca de Diamantina foi instalado em 5 de agosto de 2016, com a publicação da Portaria Conjunta nº 531/PR/2016, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nas dependências do Fórum Doutor Joaquim Felício. O contato também pode ser feito pelo e-mail cejusc.dmt@tjmg.jus.br.

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