Uma pesquisa realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Caratinga, no Vale do Rio Doce, coordenado pelo juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, revelou a importância da conversão de União Estável em Casamento para o fortalecimento de direitos. O estudo também evidenciou os impactos positivos dessa mudança na vida dos casais e da comunidade.
O levantamento usou como base de estudos os 15 eventos de conversão de união estável realizados na comarca, entre 2018 e dezembro 2022. No período, foram convertidas em casamento um total de 230 uniões estáveis.
A prática de conversão de união estável em casamento foi normatizada pelo Código Civil de 2002, em seu artigo 1.726, estabelecendo que “A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil”. Dessa forma, os participantes desses eventos tiveram a oportunidade de transformar todo o período de união estável em casamento.
O levantamento levou ainda em consideração as experiências da equipe e dos casais, que responderam à pesquisa que incluiu um questionário a respeito das consequências do casamento na vida dos jurisdicionados.
O Cejusc de Caratinga optou por um procedimento simplificado para abranger o maior número possível de casos, iniciando com o chamamento de casais que convivem em união estável por meio da imprensa. Em seguida, os interessados são orientados no Cejusc sobre seu estado civil, documentação e impedimentos, antes do agendamento e realização da sessão de conciliação, na qual a sentença é proferida. A iniciativa é finalizada com uma cerimônia especial de entrega das certidões de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil, na presença de convidados e com a cobertura da imprensa.
De acordo com os resultados obtidos pela equipe do Cejusc de Caratinga, 78% dos casos homologados apresentavam provas da união estável, algumas delas com períodos que ultrapassam décadas de convivência. O levantamento também demonstra que existia um passivo de direitos a serem reconhecidos, os quais foram efetivamente atendidos pelo Poder Judiciário com os casamentos.
Além disso, a pesquisa demonstra que a idade dos nubentes é bastante diversa e que maioria dos casais tem filhos, sejam comuns ou unilaterais de relacionamentos anteriores, de modo que a conversão da união estável em casamento tem o condão de atingir não apenas os dois nubentes, mas toda a família.
Percepção dos participantes
Os impactos sociais do casamento na vida dos casais também foi objeto da pesquisa. Muitos casais relataram que o reconhecimento legal da união por meio do casamento trouxe uma maior estabilidade e segurança para a relação. Além disso, ressaltaram a importância desse reconhecimento para a construção de uma família e a proteção dos direitos dos filhos, e de questões que geravam preocupações durante a união estável.
Outro aspecto destacado diz respeito ao reconhecimento social da união. Muitos casais relataram que a conversão trouxe uma maior aceitação e legitimidade de sua relação perante as famílias e a sociedade em geral. Também há relatos de que o registro civil do casamento teve impacto na comunidade religiosa, permitindo o reconhecimento social necessário para que pudessem desempenhar essas atividades e participar plenamente da vida religiosa, como a eucaristia.
Nesse contexto, a pesquisa evidencia que a iniciativa permite a concretização dos direitos na esfera jurídica, englobando aspectos como direitos previdenciários, direitos dos filhos e direitos dos cônjuges. No entanto, o impacto vai além desses aspectos legais, evidenciando a transformação social que ocorre quando os direitos são plenamente reconhecidos e exercidos ao se manifestar de forma significativa na esfera social, fortalecem os laços sociais e familiares.
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