O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Brumadinho, localizado no Fórum José Altino do Amaral, já começou a mediar conflitos relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, ocorrido em 25 de janeiro.
O Cejusc foi reformulado para expandir as condições de atendimento. Desde 1º de abril, o centro conta com novos funcionários, entre estagiários, voluntários e profissionais cooperadores, por meio de parceria firmada com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade ASA de Brumadinho (Iecem-FAB).
Já foram realizadas duas audiências de conciliação durante a primeira semana do novo atendimento e estão na pauta outras 62 demandas cíveis relacionadas ao desastre da Vale em Brumadinho. A expansão do atendimento é mais uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para dar pronta resposta à população atingida, direta ou indiretamente, pela tragédia.
Expansão
Antes do desastre, o Cejusc local dispunha de dois estagiários e um assistente administrativo, que atuavam na realização das conciliações processuais oriundas das duas varas da comarca. O quantitativo era suficiente para atender à movimentação processual local, com média de distribuição mensal de 318 feitos.
Segundo a coordenadora do Cejusc local e juíza titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho, Perla Saliba Brito, essa reformulação na estrutura de atendimento vai ajudar na solução de conflitos de forma mais célere e objetiva.
“Essa é uma unidade do Poder Judiciário que busca a solução consensual dos conflitos em diversas áreas, como indenizações por danos morais e materiais; questões relacionadas à perda de fonte de renda e patrimônio; questões familiares, como pensão alimentícia e guarda de filhos; cobranças e demandas envolvendo concessionárias de serviços públicos”, disse Perla Saliba Brito.
“Nos setores pré-processual e processual, o acordo vai ser celebrado entre as partes, através de um diálogo mútuo. A audiência será conduzida por um conciliador devidamente capacitado, equidistante e imparcial. O acordo vai ser homologado por sentença em um único ato, dando uma maior segurança para as partes de que aquela questão está resolvida”, explica a magistrada. E completou: “Os benefícios da solução consensual dos conflitos são inúmeros, como celeridade, segurança e efetividade. E também funcionam como gargalos para o excesso de judicialização”.
Apoio psicológico
A coordenadora do Cejusc informa ainda que, no caso das vítimas diretas e indiretas do rompimento da barragem da Vale, as partes serão ouvidas previamente por psicólogos voluntários do Tribunal de Justiça, em Brumadinho.
“A intenção é ouvir as partes previamente, de forma imparcial, sobre o que esperam do Judiciário com aquela demanda e também o sentimento depois da tragédia. O principal desafio é acolher os cidadãos envolvidos no rompimento da barragem e lidar com a fragilidade emocional desse público”, disse.
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Embora o Cejusc já funcione na comarca há três anos, desde o início do mês de abril estão sendo distribuídos panfletos para a população de Brumadinho, com o objetivo de divulgar a ampliação do atendimento e a possibilidade de solução de conflitos através da autocomposição.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode resolver o conflito em conciliação. A juíza Perla Saliba Brito informa também que as pessoas negociam as questões em conjunto e todos saem ganhando. “A solução é mais rápida do que nos trâmites normais, pois dispensa a produção de provas. O acordo é homologado por um juiz de direito, por isso tem força de decisão judicial. O serviço é gratuito, e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo TJMG”, destaca a magistrada.
O juiz Rodrigo Heleno Chaves exerce a função de magistrado adjunto na Comarca de Brumadinho. Atualmente, Minas Gerais conta com Cejuscs instalados em 139 comarcas e quatro Cejuscs especializados (Ambiental, Social, de Família e de 2° Grau).
O Cejusc de Brumadinho funciona das 9 às 18h, na Rua Governador Valadares, nº 271. O telefone é (31) 3571-1176.
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