Dar resposta a problemas complexos pode ser paralisante. Mas, invertendo um conhecido brocardo jurídico, "quem pode o menos, pode o mais". Atacar uma dificuldade significativa com soluções modestas e aparentemente parciais pode dar excelentes resultados. Foi o que Barbacena, por meio do seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), descobriu. A comarca baixou significativamente seu acervo e permitiu a restituição de receita para o Executivo por meio da conciliação.
O juiz coordenador do Cejusc, Marcos Alves de Andrade, conta que havia milhares de ações de execução fiscal propostas pelo município. A distribuição anual, geralmente concentrada nos últimos meses, também era elevada. Em setembro de 2017, graças a uma parceria com o Judiciário, o Executivo editou uma lei anistiando juros e multas e reduzindo os honorários advocatícios relacionados a esse acervo. A norma mencionava o Cejusc para o caso de haver interesse em selar acordos.
De janeiro a dezembro de 2017, segundo dados do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud), 2.709 processos de execução foram baixados e 1.257 receberam sentença, fechando o ano com um acervo de 4.638 feitos. Em 2016, no mesmo período, as baixas foram 4.774, com 2.869 processos julgados e 3.683 sentenças. A queda no acervo foi de 31%. A distribuição também caiu cerca de 12%: de 731 ações em 2016 para 645 em 2017.
A mobilização direcionou centenas de ações para o Centro Judiciário. Nas sessões de conciliação, várias audiências resultaram em acordos. Houve também quem, buscando diretamente a prefeitura, entrou na condição de devedor de tributos e saiu como um cidadão que quitou suas pendências com o poder público.
“Além disso, realizamos centenas de conciliações pré-processuais envolvendo certidões de dívida ativa que ainda não haviam sido ajuizadas. Assim, a coletividade, o Judiciário e o Executivo tiveram benefícios com a diminuição de ações de execução fiscal em aberto, a anistia de juros e multa aplicada, a redução do número de feitos ajuizados e, evidentemente, um grande aumento na arrecadação municipal, o que também será sentido nos próximos meses, tendo em vista muitos acordos de parcelamento dos débitos”, explicou.
Conciliação em alta
De acordo com o juiz Marcos Andrade, o Cejusc de Barbacena conta atualmente com três unidades: uma no fórum, uma instalada num posto da Polícia Militar, entidade parceira que também capacitou membros da corporação para a conciliação e/ou mediação, na Praça da Rua Bahia, e outra no Município de Nossa Senhora dos Remédios, que tem mais de doze mil habitantes, no prédio da Câmara Municipal.
“Nesses locais, são realizadas sessões para conciliação ou mediação nas modalidades processual e pré-processual, envolvendo questões diversas: dívidas, brigas entre vizinhos, casos de família, indenizações, execuções fiscais e mutirões referentes a DPVAT, telefonia e bancários, nos quais foram obtidos excelentes resultados”, conta. Entre as medidas de promoção de cidadania, o juiz cita as conversões de união estável em casamento e o encaminhamento de demandas diversas.
Está sendo tratada, ainda, uma cooperação com a Faculdade de Direito Aprendiz e com outros municípios da Comarca de Barbacena.
O magistrado atribui os bons resultados à ótima equipe, que é apoiada por mediadores capacitados pelo TJMG que atuam como voluntários. Ele destaca, também, que o método dialogal busca o consenso entre as partes, mostrando-se menos burocrático e mais pacífico.
“No Cejusc a composição do conflito pode ocorrer de forma simples, eficaz, sem despesas e custas processuais, através de conciliadores e mediadores capacitados, sem a formalidade de um processo judicial, geralmente dispendioso e demorado. Por isso, essa frente de trabalho já alcançou redução significativa no número de processos judiciais em tramitação e na distribuição de novos feitos”, pontua.
O coordenador enfatiza que o êxito da iniciativa também se deve ao apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG. “O órgão, que tem à frente o desembargador Saulo Versiani Penna, conta ainda com o juiz auxiliar Maurício Pinto Ferreira e com excelentes servidores, que acompanham as atividades e providenciam tudo que for necessário, realizando, inclusive, cursos e encontros pertinentes”, declarou.
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