O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Passos, mediou a celebração de um acordo entre os moradores do Bairro Jardim Cidade, do Município de Passos, uma fábrica de alimentos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade.
O objetivo foi a implantação de um projeto de tratamento adequado dos resíduos descartados pela empresa de alimentos instalada na Comarca e que, até então, não eram destinados ao Saae.
Os moradores do Bairro Jardim Cidade relataram que, desde 2022, sentiam desconforto devido ao cheiro forte produzido pelos resíduos da fábrica de laticínios.
As tratativas de mediação tiveram início em novembro de 2022, resultando em acordos de melhorias temporárias. No fim de 2023, representantes do Bairro Jardim Cidade procuraram novamente o Cejusc de Passos, momento em que foi iniciada uma nova fase, dessa vez, levando em conta a ampliação da área residencial na Comarca.
Após várias sessões, a Saae concordou em promover a interligação dos efluentes pré-tratados, posteriores à caixa de gordura da fábrica de laticínios, em rede de coleta própria, para afastamento e tratamento sem gerar odor e incômodo à vizinhança.
Entre os dias 3 e 6/12, foram protocoladas petições e colhidas as manifestações das partes quanto à notícia de que foram concluídas as obras e as intervenções na rede, sendo finalizado o caso.
A juíza titular da 2ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc da Comarca de Passos, Aline Martins Stoianov, ressaltou o trabalho realizado pelo Centro. “O procedimento de mediação foi instaurado no ano de 2022 pelos moradores e vizinhos em face de uma empresa, alegando odores intensos provenientes da fábrica. Foram realizadas três sessões de mediação até a resolução efetiva do problema. Identificou-se que os odores objeto das reclamações da vizinhança eram provenientes da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) instalada no local para tratar os resíduos sanitários e industriais da empresa”, afirmou.
Segundo a magistrada, à época em que a empresa se instalou no local, há mais de 30 anos, ainda não havia rede pública de esgoto, sendo necessária a instalação da ETE para tratamento dos efluentes sanitários e industriais da companhia.
“Nesse contexto, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos foi convidado a participar do procedimento em epígrafe para fins de avaliar a possibilidade de receber e tratar os efluentes industriais e sanitários da empresa, viabilizando a ligação à rede pública de esgoto e, consequentemente, o encerramento da ETE, solucionando definitivamente as queixas dos moradores vizinhos”, disse a juíza Aline Martins Stoianov.
Cejuscs
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Passos foi instalado em 10/12/2015, por meio da Portaria Conjunta nº 470/2015, e funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, na Avenida Arlindo Figueiredo, 850, Jardim Continental. Contatos podem ser feitos pelo telefone (35) 98469-0191 ou pelo e-mail cejusc.pss@tjmg.jus.br.
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