Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), começou a distribuição, nesta quinta-feira (6/9), da cartilha com mapa de serviços voltados para pessoas em situação de rua. O guia destaca informações sobre direito de propriedade, aposentadoria, pensão por morte, benefícios (como o LOAS), auxílio-acidente e endereços de pontos de apoio de setores públicos, de restaurantes populares, e de todos os órgãos que compõem o sistema de Justiça. O evento de lançamento da distribuição das cartilhas foi realizado no Fórum Lafayette, no Barro Preto, em Belo Horizonte, e contou com a presença de representantes e grupos de pessoas em situação de rua.
Prestigiaram o evento a 3ª vice-presidente do TJMG, Ana Paula Nannetti Caixeta, representando o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a vice-corregedora, desembargadora Yeda Monteiro Athias; a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Araújo; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, Marcus Vinícius Mendes do Vale; o juiz diretor do Foro de BH, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Fioravante, além de representantes de diversos órgãos do sistema de Justiça em Minas Gerais.
A desembargadora Maria Luíza de Marilac foi a a primeira a discursar e destacou a importância do atendimento humanizado àqueles em situação de maior vulnerabilidade social. "Oferecer atendimento humanizado é tão essencial quanto investir em tecnologia e sistemas de gestão de atendimento. Por meio dele, é possível proporcionar uma melhor forma de cuidado e alcançar mais resultados na prestação jurisdicional", disse.
A magistrada ressaltou que "a instituição da política de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário é iniciativa de grande valor e fundamental para reduzir a invisibilidade dessa parcela da sociedade e aproximá-la do implemento de direitos e promoção do resgate da cidadania".
A 3ª vice-presidente do TJMG, Ana Paula Nannetti Caixeta, lembrou uma frase citada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ao destacar que a gestão dele será de "mãos dadas e entrelaçadas visando à melhoria da prestação jurisdicional", e que, por isso, a Justiça estava também de mãos entrelaçadas com as pessoas de maior vulnerabilidade social.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta ressaltou a atuação da desembargadora Maria Luíza de Marilac à frente da Superintendência do Núcleo de Voluntariado do TJMG, que se destaca na defesa de todas as pessoas. "Essa cartilha é apenas a exteriorização do trabalho invisível realizado diariamente pela desembargadora e sua equipe. Hoje, essa rede de atuação se torna visível com esse resultado", enfatizou.
Empatia
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destacou a importância do trabalho realizado no sentido de dar visibilidade a uma população "praticamente invisível". "Ter empatia é fundamental. Empatia pelo cidadão que engrandece a nossa atuação como servidores e, principalmente, a atuação como seres humanos. Nossa missão é disseminar práticas e levá-las para comarcas do interior para que essa corrente do bem se prolifere".
O juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas, também falou sobre o envolvimento de diversos parceiros para estruturar um atendimento humanizado, "uma das principais razões para garantir a satisfação dos jurisdicionados em especial àqueles em situação de maior vulnerabilidade social". O magistrado lembrou que "todos precisamos usar a empatia, a base do princípio da dignidade da pessoa humana, imaginando-se realmente no lugar do outro, compreendendo ações, ideias e sentimentos".
A empatia também foi citada no discurso da irmã Cristina Bove, da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte. Segundo ela, é fundamental a rede que está se formando na busca pela cidadania plena para a população de rua, que ainda "luta pela garantia de direitos, empatia, dignidade e reconhecimento".
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio de Direito Humanos do Ministério Público de Minas, Francisco Angelo Silva Assis, destacou o importante papel dos representantes das instituições que integram o projeto. "Cada um tem papel de destaque e é fundamental que continuemos assim", disse.
Ao final do evento, o juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas, detalhou todos os itens que constam na cartilha e ressaltou o trabalho colaborativo realizado por todos os integrantes dos órgãos públicos e sociais responsáveis pelo trabalho.
A cartilha e mapa de serviços foi criada por meio de um movimento conjunto dentre o TJMG, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), Sistema Único de Assistência Social, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pró-reitoria de extensão da PUC-Minas, Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua e Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte.
Veja mais fotos do evento no Flickr do TJMG.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial