Uma cartilha com um conjunto de ações para prevenir, detectar e reprimir práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta foi entregue, de forma simbólica, nesta terça-feira (6/10), para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes.
O manual, elaborado por um grupo de servidores do TJMG, faz parte do Programa Integridade, lançado pelo TJMG de forma pioneira no País, e tem como principais pilares o código de conduta, a análise de riscos e um canal de denúncias.
O chefe da Corte enfatizou que “o Tribunal de Justiça de Minas Gerais saiu na frente de outros estados e instituições na implementação de um programa próprio de integridade. Isso mostra a seriedade e o comprometimento que o TJMG tem com a coisa pública, em um momento de tantas dificuldades, de crise de ética na política e na economia”.
O presidente Gilson Soares Lemes afirmou que a cartilha detalha o passo a passo para as negociações com o TJMG, visando sempre a ética e a integridade. “Essa iniciativa servirá de exemplo para outros tribunais e instituições públicas brasileiras”, destacou o presidente do TJMG.
Pioneirismo
Para o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a cartilha significa a reafirmação do compromisso da Corte com o fortalecimento da ética e um avanço para aprimorar as medidas de proteção ao patrimônio público.
“É uma cartilha objetiva, prática, que será usada pelos licitantes do TJMG e prestadores de serviços com boas práticas de ética e de integridade”, disse o desembargador.
O desembargador José Arthur Filho afirmou ainda que é um manual de suma importância. “É o TJMG dando mais um passo no pioneirismo de um programa de integridade nacional”, concluiu.
Segurança
A assessora técnica do TJMG, Tatiana Camarão, explica que a cartilha foi elaborada por magistrados, com a intensa participação dos servidores da Casa.
“O manual traz regras importantes para que tenhamos negociações éticas entre o poder público e a iniciativa privada. Essa cartilha mostra, por exemplo, como devem ser realizadas reuniões (com a presença de, no mínimo, dois servidores), e as questões relacionadas a presentes e hospedagens, que estão vedadas para evitar o conflito de interesses”, destacou Tatiana Camarão.
Ainda de acordo com a assessora técnica, a cartilha vai trazer segurança para os servidores e prospectar para o mercado a forma como o TJMG atua em suas contratações.
Tatiana Camarão informou ainda que a cartilha será lançada oficialmente ainda neste mês e vai servir para orientar a atuação do público externo.
“Nós já temos nossa política de integridade das contratações para magistrados, servidores e terceirizados da Casa. Agora, estabelecemos regras para licitantes e contratados no ambiente negocial do TJMG”, explicou a assessora técnica.
Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG, do desembargador José Arthur Filho e da assessora Tatiana Camarão:
Participaram também da entrega da cartilha os servidores Fabrício dos Reis Santos, Henrique Esteves Campolina Silva, Kelly Soares de Matos Silva e Maria Cristina Monteiro Ribeiro Cheib.
Rede Integridade
No último dia 30, em um ato histórico de união de forças dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, o TJMG assinou um protocolo de intenções que criou a Rede Mineira de Integridade.
A iniciativa, que estabelece princípios e diretrizes para o fomento da integridade e da ética pública, envolve o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.
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