Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Carmo do Paranaíba destina R$ 50 mil para Santa Casa

Valores para combate à Covid-19 são de prestações pecuniárias


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Judiciário de Carmo do Paranaíba  destinará R$ 50 mil para Santa Casa local 

A Comarca de Carmo do Paranaíba vai doar R$ 50 mil ao hospital Santa Casa de Misericórdia com o objetivo de incrementar ações de combate à pandemia do Covid-19. Os valores estão vinculados à conta de recebimento de prestações pecuniárias.

A cidade de Carmo do Paranaíba não possui leitos destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e conta com uma quantidade reduzida de respiradores, de acordo com informações fornecidas pela Santa Casa local.

O juiz Denes Marcos Vieira, ao deferir o pedido de doação, registrou que o atual momento exige a união de esforços para aquisição de equipamentos e contratação de servidores para implementar ações voltadas a reduzir vítimas afetadas pelo coronavírus.

Para dar suporte à sua decisão, p magistrado citou a Portaria 952/2020, que autoriza a transferência de recursos do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processo nas ações criminais para o combate à pandemia.

O juiz ressaltou que a população do município, com aproximadamente 35 mil habitantes, já efetivou algumas doações direcionadas à Santa Casa. Porém, destacou que os valores são insuficientes diante do alto custo de aquisição e manutenção dos equipamentos.

 

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