Ao fim de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Carlos Levenhagen retorna ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em sua volta aos quadros do Judiciário mineiro, o conselheiro pelo biênio 2014/2016 faz um balanço de seu aprendizado, de sua contribuição como representante da Justiça estadual no órgão colegiado e das mudanças que atravessaram o País no período.

O magistrado conta que, quando da criação do CNJ, em 2005, ele presidia a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e viu a proposta com ressalvas, como grande parte da judicatura na época. “Preocupava-nos a ameaça à independência e à autonomia da magistratura diante de um órgão de fiscalização externo. Naquele momento, a mobilização foi principalmente para defender esses valores, e a composição do conselho acabou não sendo questionada”, explicou.

Por essa razão, segundo Levenhagen, que soma quase 30 anos de magistratura, a representatividade da Justiça estadual não corresponde ao volume de processos que competem a ela. “Respondemos por 80% do total de ações em curso hoje, mas temos apenas duas vagas – uma de juiz e uma de desembargador – entre as quinze do conselho”, argumenta.

A partir da instituição do CNJ, porém, os juízes compreenderam a necessidade de estarem presentes. “Pleiteei a participação no conselho com a convicção de contribuir para resgatar a respeitabilidade do Judiciário estadual. Lá chegando, observei uma grande dificuldade dos demais membros para visualizar a situação da Justiça nos estados e a falta de uma política estratégica para enfrentar os problemas, pois só quem está dentro os conhece em profundidade”, ponderou.

Falhas e possibilidades

Em seu mandato, o conselheiro Carlos Levenhagen identificou a morosidade como a fragilidade mais grave do Judiciário. “Esse é um consenso entre os integrantes do CNJ, sejam eles oriundos do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Justiça federal ou estadual. Temos algumas causas para isso, como o excesso de judicialização, deficiências estruturais, ausência de planejamento e restrições orçamentárias. Mas essa situação gera angústia para as partes e é fonte de sofrimento também para os magistrados. Não queremos que o processo demore. Sabemos que por trás dos autos existem pessoas e histórias individuais”, reflete.

O desembargador também teve a chance de vislumbrar horizontes para a superação de algumas dificuldades do Judiciário. Ele acompanhou a edição da Resolução 125/2010, que instituiu uma política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses e privilegia os métodos dialogais, como a conciliação e a mediação. “Essa norma nasce da percepção de que a sentença nem sempre encerra a disputa, apenas resolve uma situação pontual, muitas vezes sem agradar a nenhuma das partes. O acordo, por outro lado, promove a pacificação social”, avalia.

Outro marco, nesses anos, foi a chegada do Novo Código de Processo Civil, em março de 2015: “O novo CPC dá um espaço especial às práticas autocompositivas e prestigia as tentativas de alcançar o entendimento por essas modalidades negociadas e pautadas no entendimento mútuo. A legislação se tornou um fator fortalecedor da cultura da paz”. Levenhagen citou, além disso, a interlocução que se estabeleceu entre o TJMG e a conselheira Daldice Santana, que se encarregou de divulgar iniciativas pioneiras desenvolvidas aqui e mostrar Minas como um exemplo para o Brasil.

Um terceiro ponto que o conselheiro realçou nos anos em que integrou o CNJ foi a ênfase no planejamento estratégico e no acompanhamento estatístico feito pelo relatório Justiça em Números. “Uma das consequências desse mapeamento foi a adoção da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, direcionada à melhoria da Justiça de Primeira Instância”.

Experiência enriquecedora

Interrogado sobre como avalia sua trajetória em Brasília, o desembargador Carlos Levenhagen salientou que a experiência foi bastante rica e lhe deu uma bagagem valiosa. A cooperação humana, de acordo com o magistrado, evoluiu para discussões produtivas e uma colaboração institucional, com bons resultados para o cidadão e para toda a rede de entidades que envolve a Justiça.

“Foi extremamente interessante o convívio com colegas que compõem o corpo funcional de instituições parceiras no sistema de justiça, como o Ministério Público federal e estadual e a OAB, e membros indicados pela Câmara e pelo Senado. Conseguimos uma convergência fraternal, apesar da natural divergência de posições em diversos assuntos. O conhecimento da realidade de cada órgão nos deu um instrumental para agir e uma troca muito positiva”, frisou.

Currículo

Carlos Augusto de Barros Levenhagen tomou posse no Conselho Nacional de Justiça na vaga de desembargador em outubro de 2015. Ele foi indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado após sabatina no Senado, foi nomeado pela presidente da República.

Natural de Baependi, o magistrado se formou pela Faculdade de Direito de Varginha, em Minas Gerais (1984). Ao longo de sua carreira, atuou como advogado e como promotor de justiça nas Comarcas de Rio Preto e Lambari. Ingressou na magistratura em 1988, tendo passado pelas Comarcas de Conceição do Rio Verde, Aiuruoca, Lavras e Belo Horizonte. Vinte anos depois do início da carreira de juiz, foi promovido ao TJMG.

Além disso, é autor da obra Lei do Inquilinato, com comentários sobre a Lei 8.245/91, e revisor e atualizador, por 15 anos, das obras de seu pai, o professor e juiz Antônio José de Souza Levenhagen, sobre direito civil e direito processual civil.

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