Com a proposta de aumentar a conscientização social de mulheres, homens e crianças sobre a necessidade de viver em ambiente familiar livre de violência doméstica, a Comarca de Campo Belo, Sul de Minas, promoveu no sábado, 23 de março, a atividade denominada “Mulher em Foco: Respeito e Igualdade", dentro da programação da Semana Justiça pela Paz em Casa.
Afirmando que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, foi promulgada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a conhecida “Convenção de Belém do Pará”. Nesse passo, os agentes públicos de Campo Belo também estão convencidos de que a eliminação da violência contra a mulher é condição indispensável para a vida em sociedade de forma justa e igualitária.
De acordo com o juiz Leonardo Guimarães Moreira, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execução Penal, a comarca registra de 40 a 50 casos de violência contra a mulher por mês, com aplicação de medidas protetivas. “É um número alto, que advém da cultura do machismo, homens que pensam nas mulheres como objeto”, analisa o juiz.
Leonardo Guimarães Moreira diz que os casos não se restringem a classes ou região (urbana ou rural). “Há pouco tempo emiti uma medida protetiva para uma advogada cujo marido estava dando tiros na porta de sua casa”, lembra. De acordo com o juiz, os atos de violência contra as mulheres em Campo Belo estão muito ligados ao abuso de álcool e drogas.
Conscientização
No evento, foram propostas várias atividades voltadas para a conscientização acerca de direitos e a ruptura da construção social que trata de forma diferente homens e mulheres com base na ideia de gênero.
Para tanto, trabalharam em conjunto as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura e Desenvolvimento, com o apoio juiz Leonardo Guimarães Moreira. Todos os participantes estão envolvidos na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A praça principal da cidade encheu-se de cores, com o varal de cartazes feitos por alunos de escolas locais, que traziam frases e desenhos de conscientização contra a violência e a favor da paz na família.
Os cartazes foram produto de encontros nas escolas com o juiz Leonardo Guimarães Moreira. Ele levou aos alunos informações sobre a Lei Maria da Penha, abordando as penalidades a que o agressor está sujeito, como se submeter ao cumprimento das medidas protetivas de urgência e a possibilidade de prisão em caso de descumprimento. “Temos que começar a tratar do assunto desde cedo, e a educação é o caminho para a transformação”, avalia o juiz.
Arca da Vida
Mulheres que sofreram abusos e são assistidas pela Arca da Vida expuseram seus trabalhos em bordados. As participantes do evento foram atendidas por voluntárias e informadas sobre exames preventivos de mama.
A Polícia Civil ofereceu a confecção de carteiras de identidade no evento, que também contou com a participação da Polícia Militar.
A programação da Semana Justiça pela Paz em Casa marca o comprometimento da Comarca de Campo Belo na proteção à mulher e mostra que, quando todos os agentes públicos se unem com a sociedade, o resultado se reverte em benefício para as famílias, que passam a viver em ambientes saudáveis e acolhedores, livres de toda a forma de violência ou discriminação.
Apac
Também foi realizada palestra na Apac de Campo Belo no último domingo, voltada para os recuperandos e seus familiares, com abordagem especial sobre os direitos da mulher e o uso abusivo de álcool e drogas.
Novas ações nos demais municípios da comarca serão promovidos ao longo do ano, com vistas a provocar, de forma permanente, a discussão sobre a igualdade de gênero e a violência doméstica na sociedade.
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