O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, instalou, nesta quinta (10/12), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Brasília de Minas. A unidade, que vai possibilitar a realização de audiências de conciliação e sessões de mediação, amplia o acesso à Justiça para a comunidade, de modo ágil, simplificado e barato.
O magistrado, superintendente da Gestão de Inovação no TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ressaltou a necessidade de os profissionais do Direito, de forma harmoniosa e cooperativa, buscarem oferecer um atendimento mais humano, menos burocrático e mais eficiente para a população.
“Precisamos olhar sobretudo os mais despossuídos, aqueles que vivem na invisibilidade, excluídos dos seus direitos, e não podem sequer arcar com honorários de advogados. O Cejusc é uma alternativa importante para essas pessoas, e um fator de fortalecimento da cidadania. Por isso considero a data de hoje histórica, e fiz questão de que ela fosse festejada na informalidade e com o calor humano que são a marca dos métodos autocompositivos”, pontuou.
O 3º vice-presidente salientou que o evento, mesmo realizado por videoconferência, transcorreu em tom de celebração e alegria, pois congregou diversos atores, “coautores da paz social”, como magistrados que atuaram na comarca ao longo da carreira, juízes locais, servidores e representantes do Ministério Público.
Auxílio
Diretora do foro da comarca, a juíza Solange Procópio Xavier, que coordenará o Cejusc, se disse entusiasmada com a instalação do Centro Judiciário. “Essa medida ajudará muito a população, pois com ela poderemos investir, por exemplo, na conciliação extrajudicial, evitando o ajuizamento de novas ações, e resolvendo controvérsias rapidamente”, defendeu.
A magistrada ponderou que Brasília de Minas não dispõe de Defensoria Pública, o que faz ainda mais oportuna a chegada do Cejusc para servir às pessoas, auxiliando-as em seu dia a dia e evitando desgastes emocionais e despesas.
O juiz Eduardo Ferreira Costa destacou a importância do Cejusc não só na aceleração da resposta às demandas, mas na resolução dos problemas com qualidade, de maneira mais satisfatória para os envolvidos. “Tendo em vista a sensibilidade, o conhecimento e o dinamismo da Dra. Solange, acredito que esse Centro beneficiará enormemente a região”, declarou.
Afeto
O desembargador Manoel dos Reis Morais, que foi juiz em Brasília de Minas na década de 1990, elogiou a iniciativa do desembargador Newton Teixeira Carvalho, enfatizando que é bem-vindo o esforço de retirar um pouco do formalismo das práticas jurídicas para buscar a aproximação com a pessoa comum.
“Parabenizo toda a equipe, sempre muito envolvida com o bem-estar da comunidade. Este Cejusc será liderado pelas pessoas certas. Deixo o meu abraço afetuoso a todos e desejo-lhes felicidades nessa nova fase”, disse, em recado a servidores conhecidos e amigos.
Também ex-juiz na comarca, o desembargador Fernando de Vasconcelos Lins rememorou anos que qualificou como “muito felizes”, entre 1995 e 1997. Ele enfatizou que os colegas atualmente em Brasília de Minas, “maravilhosos, conhecedores de novas técnicas e muito competentes”, poderão pacificar os ânimos e dirimir conflitos. “Este é o caminho. O Cejusc vem para somar, dar completude à atuação do Judiciário. Sei que vocês terão muito sucesso”, afirmou.
Perspectivas e desafios
O desembargador Luiz Artur Hilário, outro magistrado que passou pela comarca em sua carreira, agradeceu pela oportunidade de participar do momento festivo e expressou seus votos de que a nova aquisição do Judiciário local permita mais acolhimento para o indivíduo que busca seus direitos. “O Cejusc será de grande valia para a comarca e a região”, disse.
A desembargadora Lílian Maciel, também ex-juíza na comarca, enfatizou seu apreço pelos amigos e pela localidade. “Não preciso dizer que amo Brasília de Minas, onde fui agraciada com o título de cidadã honorária. É uma alegria saber que o Judiciário poderá realmente entregar a prestação jurisdicional a essa comarca que vivencia a pobreza, mas cujo povo, tão merecedor, encanta pela simplicidade e carinho”, declarou.
A magistrada, lamentando a pequena chance que teve, em sua trajetória, de praticar a conciliação, frisou que avalia a procura pelo consenso como uma mudança necessária em nossa sociedade. “Faço um desafio para que o novo Cejusc não se esqueça de municípios distantes, como Ponto Chique. Quem sabe, o cidadão sofrido de lá poderá ver uma edição do Cejusc Itinerante?”, propôs.
Benefícios globais
Em nome do corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Leopoldo Mameluque reiterou que toda a estrutura da CGJ está à disposição da juíza coordenadora do Cejusc, Solange Procópio Xavier. O magistrado enalteceu, ainda, a gestão do desembargador Newton Teixeira à frente da 3ª Vice-Presidência e a parceria com o Ministério Público em Brasília de Minas.
Os promotores João Paulo Fernandes e Marconi Hudson Meira Bezerra expressaram sua expectativa positiva com mais um espaço para a conciliação e a mediação e reiteraram que o diálogo entre o Ministério Público e o Judiciário são rotineiros na comarca e alcançarão bons resultados para a coletividade.
Também o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, se disse entusiasmado por poder ajudar na difusão e no crescimento da política de autocomposição no TJMG. Ele lembrou que Minas já tem mais de 200 Cejuscs e é meta da atual administração dotar todas as 297 comarcas de uma unidade até meados de 2022. “A unidade de Brasília de Minas dará orgulho ao TJMG”, previu.
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