Uma gestão compartilhada, participativa e inovadora. Entre as inúmeras marcas que o biênio 2022-2024 deixará para o Judiciário mineiro, uma, certamente, se destacará: a significativa participação feminina em cargos diretivos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Hoje, são mais de uma centena na Corte mineira.
A iniciativa, além de valorizar o trabalho das magistradas, dá cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituíram a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e que tratam da visibilidade que deve ser dada às mulheres juristas, da análise de cenários e da produção de eventos de capacitação nessa área.
Já na eleição que definiu os cargos de direção para o biênio, as mulheres se fizeram presentes por meio da escolha da 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e da vice-corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias.
Gestão
Ao compor as Superintendências que auxiliam na gestão das diversas áreas do Tribunal, o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho confiou importantes setores, como Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, além de voluntariado, infância e juventude, equidade e violência doméstica, também a magistradas. Há, atualmente, oito desembargadoras atuando como superintendentes e superintendentes adjuntas.
A Presidência conta com uma juíza auxiliar – Marcela Novais; a 1ª Vice-Presidência com outra – a juíza Mônica Silveira Vieira; e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), com outras cinco. As mulheres estão presentes ainda em oito comissões, à frente de quatro Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) especializados e na composição do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), que tem seis mulheres. A lista fica ainda mais extensa considerando-se as inúmeras magistradas que atuam como juízas diretoras do Foro em todo o Estado.
“Mais do que dar cumprimento à resolução que trata da participação feminina no Poder Judiciário, nosso objetivo é valorizar e empoderar as magistradas, garantindo a igualdade de oportunidades no Tribunal de Justiça. Cada desembargadora e juíza têm muito a contribuir para o avanço do trabalho em prol do cidadão, e é nosso papel garantir que elas se sintam livres e plenamente apoiadas sempre que desejarem participar”, afirma o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Compromisso
Nesse sentido, o presidente reforça o seu compromisso de adotar todas as medidas necessárias para assegurar a igualdade de gênero no Judiciário mineiro, incentivando e valorizando a participação das mulheres nos diversos âmbitos.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, afirma que a participação feminina nesta gestão é significativa. “As mulheres sempre estiveram presentes, porém, no 2º grau, em número bem menor, se comparado à 1ª Instância. Percebemos, atualmente, um avanço rumo à paridade. Essa preocupação surgiu a partir da Resolução 255, de 2018, que entrou em vigor quando a ministra Cármen Lúcia estava à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Ela percebeu a desigualdade de gênero existente no Poder Judiciário”, lembra.
Para a desembargadora, é fundamental que essa situação seja enfrentada por todos os tribunais. Por isso, a criação de grupos de trabalho que analisem e proponham melhorias, conforme preconiza o CNJ, é medida indispensável para a conquista da igualdade de gênero, também nos cargos de liderança e nos níveis da tomada de decisões. “As mulheres devem ser incentivadas a atuar em todas as esferas, não só nos cargos para os quais são indicadas, mas também naqueles para as quais precisam se candidatar e concorrer”, sugere.
Igualdade
A 3ª vice-presidente afirma que o esforço para garantir a igualdade de oportunidades e de participação é perceptível. “Os avanços, no entanto, dependem também de uma mudança na cultura institucional, e isso não ocorre de forma abrupta. Por isso, o comprometimento com esse assunto e a adoção de medidas que congreguem mais mulheres devem fazer parte de um trabalho permanente”, defende.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta acredita que as magistradas têm muito a contribuir. “Ocupar a 3ª Vice-Presidência, após ter sido eleita, tem sido uma experiência maravilhosa. Ver mulheres ocupando Superintendências, Coordenadorias e Comissões, bem como sendo juízas auxiliares na Alta Direção, traz uma sensação importante, de que está havendo a igualdade de oportunidades. É um caminho longo, mas precisamos comemorar cada passo.”
Após a publicação da Resolução 255/2018, o CNJ elaborou um Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, que detalhou a ocupação dos cargos, por Tribunal e por atribuições típicas de atividades de alta administração e de gestão. O levantamento levou em conta a atuação feminina no Judiciário nos últimos 10 anos. Os dados revelaram que, quanto maior o nível da carreira na magistratura, menor era a participação feminina.
Leia, abaixo, os depoimentos de algumas das magistradas da gestão do TJMG, no biênio 2022-2024:
“A participação das magistradas neste biênio representa um importante marco para as mulheres, na medida em que podemos mostrar nossa expertise em condições de igualdade, de forma significativa e contundente. Essa ocupação qualificada dos espaços de decisão públicos e nas esferas de poder é um reconhecimento, e tem ainda o condão de abrir novas perspectivas e possibilidades, também para mulheres, em outros âmbitos da vida pública e social igualmente relevantes. Com isso, o Judiciário contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária e plural, onde a contribuição profissional independe do gênero.”
Desembargadora Yeda Monteiro Athias
Vice-corregedora-geral de Justiça do TJMG e integrante da 6ª Câmara Cível
“A participação feminina em funções diretivas é um grande desafio e, aos poucos, nós, juízas, estamos galgando esse espaço. Muitas de nós, por conta das outras escolhas, como a de ser mães, esposas e ainda juízas, acabamos por desistir dessa empreitada em cargos administrativos. Por isso, políticas institucionais que estimulem as magistradas são muito importantes.”
Desembargadora Lílian Maciel Santos
Superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e integrante da Comissão Salarial e da 20ª Câmara Cível do TJMG
“A atual gestão do Tribunal de Justiça demonstra sensibilidade ao indicar mulheres para funções relevantes na administração. Além das magistradas eleitas pelo Pleno, várias funções são exercidas por magistradas, em clara valorização das mulheres.”
Desembargadora Evangelina Castilho Duarte
Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e integrante da 14ª Câmara Cível do TJMG
“É de se considerar a sensibilidade do presidente do TJMG ao optar por ter ao seu lado expressivo número de mulheres em cargos de alta gestão, demonstrando o seu reconhecimento pelo potencial feminino em contribuir para uma cultura organizacional mais forte, objetiva, séria, perspicaz e competente, características estas que tornam a liderança feminina fundamental para uma mudança de perspectiva na administração pública, tornando-a mais igualitária e eficiente. É fundamental que esse percentual, tão expressivo, se mantenha ou até seja ampliado nas próximas gestões.”
Desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas
Superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, membro da Comissão de Promoção e integrante da 11ª Câmara Cível
“A presença feminina em cargos administrativos auxiliares da Presidência representa, inicialmente, o reconhecimento da competência profissional da mulher, coadjuvado com a quebra de uma cultura da presença feminina em setores administrativos do TJMG. Isso é uma grande evolução, mas o preconceito ainda existe.”
Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz
Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e integrante da 9ª Câmara Criminal
“A indicação de magistradas para atuar na administração do Judiciário, em colaboração com a Presidência do TJMG, constitui uma boa oportunidade para que possamos apresentar nossas aptidões também na área de gestão, em um ambiente marcado, tradicionalmente, pela ausência ou pouca participação feminina. Ainda que sejamos uma sensível minoria, principalmente no segundo grau, nossa participação é imprescindível para a construção de uma cultura de efetiva igualdade material entre os gêneros, que almejamos para a nossa sociedade e para a nossa instituição.”
Desembargadora Áurea Brasil
Superintendente de Mídia Institucional do TJMG e integrante da 5ª Câmara Cível
"Ainda que estejamos conquistando espaço na direção do Tribunal, o caminho é árido e difícil, eis que as únicas de nós, alçadas a um cargo de gestão, foram a desembargadora Ana Paula Caixeta, que vem desempenhando um papel digno de todos os elogios junto à 3ª Vice-Presidência, e a desembargadora Yeda Athias, que ocupa o cargo de vice-corregedora, e que tem se destacado junto àquele órgão. Mas não posso deixar de reconhecer que avançamos etapas junto a essa nova direção, com mulheres cooperando e assessorando, exercendo com maestria o compartilhamento de gestão. O reconhecimento da competência e da expertise da mulher deu início a uma nova era no Tribunal, acenando com boas novas.”
Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Especializado – Família (Cejusc Família) e integrante da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do TJMG e da 8ª Câmara Cível
“A representatividade feminina na administração do Judiciário é de extrema relevância, na medida em que as mulheres enfrentaram, ao longo da história, diversas situações de discriminação de gênero. Assim, a presença de mulheres em cargos da alta gestão demonstra a valorização feminina no Judiciário, considerando que representam uma parcela relevante da magistratura e da sociedade. É uma honra atuar no cargo de juíza auxiliar da Presidência e observar o incremento do número de magistradas que participam da atual gestão, com vistas à promoção de um Judiciário mais representativo e igualitário.”
Juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais
“Em um evento realizado em comemoração pelos 20 anos da chegada da primeira mulher ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso, a ministra Ellen Gracie, ouvi de uma colega que a participação da mulher no Judiciário não é um direito apenas daquela mulher ou mesmo só das mulheres, mas da sociedade; é o direito de ver refletida nos tribunais a mesma composição da sociedade. É uma fala acertada. O que vemos ainda hoje é um número inferior de mulheres, no Judiciário em geral, em comparação com a participação de homens, embora as mulheres estejam cada vez mais ocupando posições de destaque. É chegada a hora de refletirmos mais profundamente sobre o tema, compreendendo as razões culturais, estruturais e pessoais que conduzem a isso. Nesta gestão, que é extremamente integrada e participativa, vivenciamos um momento qualificadíssimo para o aprofundamento dessa reflexão.”
Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência Mônica Silveira Vieira
“A importância da representatividade feminina no Judiciário, principalmente na coordenação dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, é imensa, notadamente porque traz um olhar mais cuidadoso e sensível aos anseios dos jurisdicionados, necessário em razão da característica dos Juizados Especiais, que permite o fácil e amplo acesso de todos ao Judiciário.”
Juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira
Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais
“Embora seja importante garantir a participação feminina nos tribunais, a verdadeira igualdade e a real justiça só se concretizam quando mulheres têm não apenas cargos, mas quando têm voz ativa, são ouvidas e compartilham espaços de decisão, valendo lembrar que o aumento da participação feminina não interessa somente às mulheres e não é uma causa ou uma demanda de nicho, interessando a todos, uma vez que a construção de espaços mais igualitários, justos e plurais beneficia toda a sociedade.”
Juíza Daniela Cunha Pereira
Diretora do Foro da Comarca de Ibirité e magistrada da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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