No próximo dia 7, o Brasil comemora o Bicentenário da Independência. A data tem motivado comemorações diversas pelo país e convida os brasileiros à reflexão sobre o desenvolvimento da nação.

Por um lado, o momento é de exaltar conquistas e avanços alcançados ao longo desses dois séculos. De outro, reforça a necessidade da construção permanente do Brasil como nação autônoma e soberana.

De hoje (1º/9) até o próximo dia 7, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais faz uma retrospectiva da data e mostra a importância da Independência do Brasil para a formação do país, para a ampliação da cidadania de seu povo, para a consolidação das instituições públicas e para a atuação forte e comprometida do Judiciário.

Marco inaugural

Para o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o Bicentenário da Independência é ocasião que merece ser lembrada e celebrada por todos os cidadãos. “O 7 de Setembro representa uma das páginas mais emblemáticas da nossa história: aquela que estabeleceu o marco inaugural de uma nação que aspirava tomar as rédeas do seu destino e guiá-la, pelas próprias mãos, com inalienável soberania”, afirma.

O desembargador, contudo, frisa que não se pode perder de vista a avaliação crítica necessária para que as instituições públicas, as autoridades e o povo brasileiro permaneçam trabalhando em prol do desenvolvimento.

“Dois séculos depois, somos um país distante daquele, em vários aspectos. Mas vivemos ainda atravessados por profundas desigualdades sociais e a manutenção de nossa jovem democracia tem exigido de nós permanente vigilância. O Bicentenário da Independência se revela, assim, uma oportunidade privilegiada de lançarmos um olhar reflexivo para nossa história, para um necessário diálogo com o nosso passado, que tanto pode nos ensinar.”

Transformações

O superintendente administrativo adjunto e ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, lembra que diversos movimentos sociais anteriores a 1822 prepararam o Brasil para a sua emancipação. Além disso, para o magistrado, é preciso sempre ressaltar o importante papel de Minas Gerais no cenário de transformações no período que antecedeu o 7 de setembro.

“Tivemos a Revolta de Felipe dos Santos, em 1720, em Vila Rica, e a Inconfidência Mineira, em 1792, no mesmo local, que, associadas à atuação de revolucionários em Pernambuco, em 1817, e na Bahia, já em 1822, culminaram em nossa Independência”, diz.

Para o ex-presidente, a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, com a transferência da sede do governo português para o país e a abertura dos portos às nações amigas, preparou a então colônia, política e, financeiramente, para a Independência. “Para mim, o regime colonial teve o seu fim a partir desse momento.”

Valorização

No Bicentenário da Independência, o superintendente administrativo adjunto do TJMG defende, entre outros pontos, a necessidade de preservar e valorizar as figuras históricas que tiveram papel relevante no cenário político brasileiro para que a então colônia se desvencilhasse do poder da metrópole.

“O patriarca José Bonifácio de Andrada, com sua experiência; Dom Pedro I, com seu ímpeto e juventude; e Dona Leopoldina, com sua intuição feminina e conselhos ao marido, merecem ser lembrados com respeito pelos brasileiros, como figuras centrais no nosso processo de Independência”, diz.

O desembargador Geraldo Augusto acredita que há outro detalhe importante, que precisa ser lembrado e valorizado: o fato de que o processo da Independência não levou o Brasil a se fragmentar, dando origem a diversos países menores, como ocorreu no restante da América Espanhola. “Conseguimos manter a unidade nacional, e até hoje temos praticamente o mesmo desenho geopolítico.”

Para o magistrado, o desafio para o futuro é manter o ritmo de desenvolvimento. E, nesse contexto, ele acredita que o Judiciário também tem responsabilidade. “Precisamos investir em um sistema de justiça que seja menos complexo e burocrático, garantindo efetividade à solução dos problemas trazidos pela sociedade ao Judiciário.”

Patriarca

O desembargador Doorgal Borges de Andrada, integrante da 4ª Câmara Criminal do TJMG, um dos descendentes do Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada, acredita que o Bicentenário é um momento, sim, de comemoração, mas que a Independência de um país continua sendo conquistada dia a dia.

Ao lembrar de José Bonifácio de Andrada, o desembargador afirma que muitos dos ideais que ele defendia nos idos de 1822 continuam atuais e, nesse Bicentenário, são temas importantes que não podem ser deixados de lado.

“José Bonifácio era um estudioso que passou 36 anos na Europa. Ao retornar ao Brasil, onde 90% da população era analfabeta, ele almejava avanços para o país. Na elaboração da primeira carta constitucional do país, outorgada em 1824, ele tentou defender a necessidade de abolir a escravatura, de proteger as florestas e os indígenas e de implantar escolas, faculdades e a imprensa nas cidades e nas capitais das províncias. Eram ideias muito à frente daquele tempo, que foram sufocadas e não prosperaram. Algumas ainda não se consolidaram e continuam atuais. Outras só ocorreram décadas depois”, lembra.

Autoestima

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG, afirma ser inegável que o Brasil obteve conquistas importantes após a Independência, mas alerta que a busca pelo desenvolvimento precisa ser constante. 

“Muitos foram os avanços nos últimos 200 anos, seja no campo social, político ou econômico. O Brasil, país de dimensão continental e riquezas cobiçadas, se consolidou como uma nação respeitada e soberana. Não perdendo isso de vista e descoberto das tensões (e paixões) próprias de nosso tempo, pode-se dizer que muito foi feito, não significando tal afirmação que o progresso e desenvolvimento deve ser uma constante”, diz.

O desembargador também observa que comemorar a data, no sentido mais amplo do termo, é importante para repensar o país e fortalecer a autoestima da população.

“A palavra comemorar, em que pese quase sempre ser associada ao verbo festejar, tem sua origem no latim commemorare, e, tecnicamente, significa ‘lembrar junto’, ‘trazer à memória’. Nesse sentido, rememorar os fatos que compõem a nossa história, nossa rica memória, significa jogar luz sobre o percurso que nos conduziu até a situação presente, permitindo, em linhas gerais, compreender o passado e planejar o futuro. Comemorar, portanto, é, mais que preciso, necessário para a autoestima de nós brasileiros”, afirma.

Vinda da Corte

A historiadora Cecilia Helena de Salles Oliveira, professora do Museu Paulista da USP, diz que a Independência é um marco na história do Brasil, mas ressalta a importância da vinda da família real neste processo.

”Com a vinda da Corte, em 1808, criou-se uma situação muito peculiar no Brasil, que foi a superação de uma série de restrições coloniais do ponto de vista da liberdade de comércio, da livre circulação de mercadorias e de capitais. A vinda da família real portuguesa gerou a inserção econômica do Brasil no cenário mundial, e isso provocou transformações internas e criou uma base material e política que não nos permite mais falar em período colonial”, frisa.

A professora, que acaba de lançar a obra “Ideias em Confronto – Um original (e criterioso) olhar sobre os processos e personagens que motivaram a Independência do Brasil” e que é autora também de “7 de Setembro de 1822” e “A astúcia liberal”, entre outros livros, explica que, a partir de 1808, as transformações geraram confrontos e aprofundaram conflitos e situações críticas, como a desigualdade entre as autoridades coloniais e as autoridades metropolitanas.

“Nesse momento, a sociedade brasileira é contraditória, com inúmeros segmentos sociais que viviam em condições diversas. É uma sociedade atravessada por conflitos e que enfrentava situações de exploração e de dominação. Assim, a partir das mudanças político-administrativas que a chegada da Corte causou, essa sociedade começa a se mobilizar”, explica.

Para a historiadora, a Independência abriu caminho para a futura organização de uma nação, de um estado nacional e de uma nova nacionalidade.

“Nada disso estava pronto em 1822. Mas, sem a separação de Portugal e sem a configuração de um projeto constitucional que garantisse a independência da sociedade, a cidadania e a liberdade política dos cidadãos, não haveria a possibilidade de se pensar na construção futura da nacionalidade brasileira. Assim, podemos dizer que 1822 é um marco na projeção de um cenário que vai sendo construído ao longo do século XIX.”

Processo

A professora ressalta que não é adequado imaginar que a Independência do país esteja concluída, nem mesmo a nação. “Isso é um processo. As gerações vão mudando e a data vai adquirindo sentido para as novas gerações. Fundamental é que esse marco nos leve a pensar o país, de onde viemos e para onde queremos ir”.

Para a historiadora, o processo da Independência do Brasil está inscrito num quadro mundial muito maior do que aquele que normalmente se aprende na escola.

“Nesse Bicentenário, os brasileiros precisam pensar em como podem recuperar os laços políticos e de cultura para lutar por uma transformação maior, que atenda realmente às demandas da maioria da sociedade brasileira. Vivemos hoje um esgarçamento da vivência coletiva e pública entre as pessoas. E, sem essa vivência coletiva, fica difícil construir alguma coisa para o futuro. As individualidades são muito importantes, mas sozinho ninguém constrói nada.”

Leia amanhã sobre o nascimento do Direito no Brasil, após a Independência.

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