O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou, na segunda-feira (25/8), da abertura do seminário "O Direito Privado sob a ótica do STJ e do TJMG". O evento também contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela.
O seminário busca aprofundar os debates sobre os principais temas acerca do Direito Privado, como contratos, responsabilidade civil, Direito de Família e sucessões. Promove ainda a troca de experiências entre tribunais superiores e estaduais, reforçando o papel do Judiciário na uniformização da interpretação da legislação federal e na promoção da segurança jurídica.
O presidente Corrêa Junior destacou a importância da organização do painel em Belo Horizonte e a participação do mineiro Afrânio Vilela, ministro da Corte superior.
"O ministro Afrânio representa muito bem o TJMG em Brasília, no 'Tribunal da Cidadania'. Tivemos a oportunidade de assistir palestras proferidas por especialistas em temas que dizem respeito ao nosso dia a dia. O STJ é o farol da jurisprudência e orienta os tribunais do País", salientou o presidente.
Para o ministro Afrânio Vilela, o evento possibilitou estudos voltados para o Direito Privado à luz de inovações recentes na legislação brasileira, em especial no Código Civil.
"Tivemos a oportunidade de ouvir especialistas e integrantes da comissão que revisou o Código Civil em um evento que recoloca Minas Gerais no circuito dos grandes eventos jurídicos nacionais e internacionais. Pudemos debater temas como herança digital, separação de bens digitais, direitos de animais não humanos, enfim, uma gama de assuntos novos para o Poder Judiciário. É um debate que promove o aprimoramento das decisões judiciais", frisou o ministro.
O evento
O Seminário "O Direito Privado sob a ótica do STJ e do TJMG", realizado no Hotel Fasano, em Belo Horizonte, é uma promoção da Revista Justiça & Cidadania, com apoio do TJMG e do STJ, para debater entendimentos e decisões das cortes relacionadas ao Direito Privado.
O painel de abertura contou ainda com o ministro do STJ João Otávio de Noronha; o desembargador do TJMG Marcelo Milagres; a vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Sofia Rabelo; e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Flávio Galdino. O vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, conduziu o encerramento.
Participaram do painel desembargadores do TJMG, professores, advogados, procuradores e defensores.
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