Hoje, 8 de junho, as Comarcas de Barbacena e Santa Luzia celebraram a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Como as duas cidades contam com presídio, o SEEU assume um papel fundamental para a eficiência na gestão de atos processuais referentes à comunidade carcerária.
Os eventos foram realizados nos Fóruns Desembargador Pedro Viana, em Santa Luzia, e Mendes Pimentel, em Barbacena. Prestigiaram as solenidades de inauguração do sistema magistrados e servidores do Judiciário mineiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), da Defensoria Pública, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
Santa Luzia
Pertencente à Região Metropolitana de Belo Horizonte, Santa Luzia possui uma população de aproximadamente 220 mil habitantes. A maior concentração populacional e atividade comercial estão no Distrito de São Benedito, situado a 8km do Centro. Atualmente, a cidade conta com um presídio, o que torna o SEEU mais relevante para o cotidiano da unidade.
O sistema foi um dos carros-chefes da gestão iniciada em 2016, pelo ex-presidente Herbert Carneiro, e foi mantido como prioritário na administração do atual presidente, desembargador Geraldo Augusto. Na solenidade, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant representou o presidente do TJMG.
De acordo com o desembargador Caldeira Brant, o SEEU inaugurou uma nova era na tormentosa questão do cumprimento de penas, devido à sua praticidade e eficácia. “É uma engenhosa ferramenta, que otimiza os trabalhos”, destaca. O magistrado lembrou que Minas Gerais possui 296 comarcas e que o SEEU já se encontra em operação em 248 delas.
“Hoje é um momento memorável para esta centenária e tradicional Comarca de Santa Luzia. Com a implantação da execução penal informatizada, a convencional, realizada através de autos físicos, passa a ser antiquada. Certamente, esse passo tecnológico vem contribuir para a proclamada humanização da pena, garantida pela Constituição”, ressaltou o desembargador.
“O SEEU facilitará muito a gestão carcerária. Haverá uma agilidade muito grande, pois os advogados não precisarão ir até a unidade carcerária para acompanhar e solicitar documentos referentes aos presos, como certidões e alvarás”, avalia a coordenadora de informações penitenciárias, Simone Aparecida de Oliveira.
A coordenadora ainda cita a questão da emissão de atestados carcerários. “Como a maior parte dos nossos presos são provisórios, por meio do documento podemos analisar se há alguma falta disciplinar. Quando não há, podemos encaminhá-los diretamente para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), liberando vagas no sistema prisional”, diz.
Barbacena
Em Barbacena, a solenidade de instalação do SEEU contou com a presença do desembargador Wandeley Salgado Paiva, representando o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto. Na oportunidade, o magistrado ressaltou que “o sistema confere agilidade e eficiência ao acompanhamento dos presos provisórios e condenados”.
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Evaldo Gavazza, apresentou o sistema para o público presente na solenidade. Ele destacou o trabalho realizado em parceria com outras localidades. “Como Juiz de Fora foi a segunda a receber o SEEU, nossa equipe colaborou na implantação do sistema em outras comarcas”, disse.
Localizada na Serra da Mantiqueira, Barbacena está há 169km de Belo Horizonte e possui uma população de aproximadamente 140 mil habitantes.
Implantação
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Thiago Colnago Cabral destacou a velocidade da implantação do SEEU nas comarcas menores, graças à diligência das equipes locais e à atuação das comarcas polo. “Sem dúvida é esse esforço que está modificando a execução penal em Minas Gerais”, concluiu.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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