O integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Daniel Carnio Costa, proferiu na noite desta quarta-feira (24/8) a aula “Princípios do Direito Concursal”. A atividade integra a Disciplina “Recuperação de Empresas: legitimação, postulação e sujeição à recuperação judicial”, ofertada pela Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A aula teve como debatedor o advogado, professor e vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Jean Carlos Fernandes.
Com carga horária de três horas, o evento, realizado presencialmente no Auditório do Anexo I do TJMG, reuniu em torno de 180 participantes, entre alunos da Pós-Graduação em Falência e Recuperação de Empresas, magistrados, assessores, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e o público externo.
A abertura contou com apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG e com a participação da superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lílian Maciel Santos, que representou o desembargador Renato Dresch, 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Escola; o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; do coordenador do Programa de Pós-Graduação da Ejef, desembargador Osvaldo de Oliveira Araújo Firmo; do membro do comitê técnico da Ejef, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama; do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo; e a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas, Ana Paula Prosdocimi.
Direito Concursal
O professor Daniel Carnio Costa, que é magistrado de carreira do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e atuou como juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça, se disse imensamente satisfeito pelo convite. “É uma alegria poder falar para um público tão importante como este, do tribunal mineiro. Toda vez que sou convidado a vir a Minas, fico muito feliz”, destacou.
O conselheiro do CNMP expôs os fundamentos do Direito Concursal e buscou fornecer subsídios para que os alunos e participantes não só identifiquem esses princípios, mas também analisem em que medida o Poder Judiciário e os demais atores envolvidos na proposição, na apreciação e no exame de pedidos judiciais de recuperação e de falência possam impulsionar uma real e efetiva aplicação dos instrumentos que viabilizam tais procedimentos, tendo em vista a preservação dos empreendimentos, sempre que possível, e a proteção dos direitos coletivos envolvidos.
Entre os aspectos abordados estava a nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), que atualiza a legislação no que concerne à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Segundo Daniel Carnio, que também é professor de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), a Lei 14.112/2020 reforça a importância de que os princípios tenham sua origem na previsão legal, sejam observados e, de fato, impulsionem um olhar para além do legislado, mais compromissado e tendente à função social na recuperação e na falência.
Debates
A desembargadora Lílian Maciel ressaltou a importância da atividade para ampliar o conhecimento a respeito e fez uma análise entre o assunto escolhido para a aula magna e atual situação do país. “O tema é atual, ainda mais no cenário econômico de pandemia que estamos vivenciando”, afirmou.
Na avaliação da superintendente adjunta da Escola Judicial, o palestrante situou bem a relevância das empresas para o crescimento social e econômico de um país. “Se a empresa está em situação financeira difícil, isso tudo impacta a vida familiar das pessoas, com o desemprego e o aumento da violência doméstica. Há reflexos diretos e indiretos. Ou seja, envidar esforços para que a empresa seja saudável e se recupere é fundamental para toda a sociedade”, defendeu.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Corrêa Junior, lembrou a pertinência do tema, que aborda um problema bastante atual após uma crise sanitária que se estendeu por longos meses e acarretou desemprego, redução de renda, endividamento e fechamento de estabelecimentos, já que o direito concursal foca a continuidade e a viabilidade econômica da empresa.
O desembargador Oliveira Firmo, coordenador do Programa de Pós-Graduação da Ejef, destacou a singularidade do Direito Concursal. “É um tema peculiar, que faz parte da atual discussão sobre o direito empresarial e que, com certeza, da maneira apresentada aqui, com os melhores docentes, enriquecerá e muito o saber dos nossos discentes. Temos que destacar, além disso, o caráter interativo da atividade, possibilitando o debate e a participação de todos nas discussões que envolvem a temática”, disse.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio Macedo, salientou a qualidade da aula e o público reunido. “Vemos o brilho nos olhos dos discentes. Tivemos um número fantástico de inscrições. Além dos alunos da pós-graduação, magistrados, advogados e comunidade jurídica se mostraram interessados e envolvidos por este conteúdo tão rico”, pontuou.
O debatedor Jean Carlos Fernandes, professor da Pontifícia Universidade Minas Gerais (PUC Minas), vice-presidente do IAMG, pós-doutor, doutor e mestre em Direito Comercial, frisou o pioneirismo da Ejef em tratar do tema e agradeceu aos organizadores pela oportunidade de contribuir para a discussão.
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