O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, na segunda-feira (25/11), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O representante do TJMG no evento, que teve o tema "Feminicídio zero", foi o superintendente adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), juiz Leonardo Guimarães.
A iniciativa, realizada por requerimento da presidente da Comissão, deputada Ana Paula Siqueira, e que também integrou as ações da campanha 21 Dias de Ativismo, reuniu representantes de diversas instituições e entidades da sociedade civil para debater estratégias e articulações que visem a reduzir a violência contra as mulheres.
Na audiência, foram apresentados dados da Organização das Nações Unidas (ONU), apontando que, no mundo, 140 mulheres são mortas diariamente por algum familiar, o equivale à média de uma vítima a cada 10 minutos. Os dados constam do relatório “Feminicídios em 2023”, divulgado pela ONU, e mostram também que a violência contra a mulher já foi experimentada por uma em cada 3 mulheres ou meninas ao longo da vida.
A coordenadora geral da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) do Ministério das Mulheres, Ellen dos Santos Costa, participante da audiência, afirmou que o feminicídio, forma mais grave da violência contra as mulheres, é resultado das desigualdades estruturais, culturais e históricas de cada nação. Ela disse que o Brasil está entre as primeiras posições da lista mundial desse tipo de crime, com o registro de um assassinato de mulher a cada 6 horas.
“Não podemos enfrentar o feminicídio sem compreender que ele nasce de raízes profundas como o machismo, o racismo e as desigualdades raciais”, disse Ellen Costa.
Redes
Durante o evento, o juiz Leonardo Guimaraes Moreira destacou a importância de somar esforços para a construção e o fortalecimento das redes de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O magistrado ressaltou que, nos municípios onde essas redes estão bem estruturadas, em Minas, observa-se uma significativa redução nos índices de feminicídio, reforçando a necessidade de ações integradas entre o Judiciário, Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil.
"O TJMG reafirma o seu compromisso em atuar de forma prioritária e eficaz no combate à violência doméstica, imprimindo prioridade nos julgamentos relacionados com a Lei Maria da Penha, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária", afirmou.
Ele salientou ainda que, nos casos de violência contra mulheres, os juízes e juízas devem sempre aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo CNJ, "mediante a realização de uma abordagem sensível e inclusiva, levando em consideração as desigualdades estruturais que afetam as mulheres".
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