Por meio de audiência pública realizada nesta quinta-feira (19/1), na cidade de Itapagipe, no Triângulo Mineiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificou o interesse da comunidade na instalação de uma unidade da Associação de Assistência e Proteção a Condenados (Apac) na Comarca.

A consulta, realizada no salão nobre da Câmara Municipal, teve a participação do coordenador executivo do Programa Novos Rumos (Segmento Apac) do TJMG, juiz Gustavo Moreira. Ele destacou a importância das autoridades e representantes da população itapagipense se manifestassem sobre o assunto.

“Tive a oportunidade de falar sobre a importância do tratamento humanizado no cumprimento da pena, como forma de recuperar presos condenados. Também comparei os custos de cada preso no sistema prisional comum e no sistema Apac, que chega a ser quase quatro vezes menor”, disse o magistrado.

“Com a Apac, uma nova metodologia será aplicada no cumprimento das penas, que será muito benéfica para os condenados e para a população de Itapagipe”, disse o magistrado. Ele citou o exemplo de Frutal, uma das comarcas mineiras considerada referência na adoção do método. “Frutal está muito mais pacificada e com índices criminais em redução, graças à adoção da metodologia Apac”, afirmou. 

Durante a audiência, todos os participantes puderam se manifestar e também ouvir testemunhos sobre o funcionamento de outras unidades da Apac em Minas Gerais, e os benefícios para os condenados e para a população. 

Baixa reincidência

Para a diretora do foro de Itapagipe, juíza Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert, responsável pela condução do evento, a audiência pública foi o primeiro passo para a concretização de um modelo alternativo e humanizado de cumprimento de pena.

Ela considera, ainda, que a instalação da Apac na comarca vai permitir que os condenados possam cumprir as penas próximos de seus familiares, o que favorece o retorno ao convívio em sociedade, sem a reincidência a novos crimes. Nas Apacs, o índice de reincidência após o cumprimento da pena é de 15%.

Além de Itapagipe, também pertence à comarca, que tem população de pouco mais de 21 mil habitantes, a cidade de São Francisco de Sales. 

Presenças

Também estiveram presentes na audiência pública, o representante do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça Rogério Toledo; o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, capitão Ricardo Donabella Marques; a diretora geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Flávia Faria de Souza; o diretor de Metodologia da Fbac, Roberto Donizeti de Carvalho; a gerente geral da Apac de Frutal, Paula Queiróz Vieira; o vice-prefeito de Itapagipe, Craides Teodoro Andrade; o presidente da Câmara Municipal de Itapagipe, vereador Fransérgio de Oliveira Borges, e o representante do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, policial penal Saint Clair Sanches.