O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta terça-feira (8/7), audiência pública para debater o Tema 98, incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) nº 1.0000.23.207368-4/001, que trata da ocorrência de dano moral em casos de empréstimo consignado indevidamente formalizado, especialmente quando o consumidor não devolve espontaneamente o valor creditado em sua conta.
O evento, realizado no Auditório do Tribunal Pleno, foi presidido pelo relator do processo na 2ª Seção Cível do TJMG, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, e contou com a participação do 1º vice-presidente da Corte mineira, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.
Na audiência, aberta à participação de entidades representativas, sociedade civil, operadores do Direito e comunidade acadêmica, cada expositor contou com 10 minutos para apresentar sua visão sobre o tema e contribuir para a construção do entendimento que será adotado pelo TJMG.
"A audiência pública foi muito relevante, pois trouxe uma importante discussão sobre o Tema 98 IRDR, que irá orientar o julgador com a exaustão do contraditório. Diversas indagações foram levantadas pelas instituições e serão analisadas para a resolução final", destacou o desembargador José Marcos Vieira.
O relator ressaltou, ainda, que a realização da audiência pública é uma inovação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, sendo instrumento de coletivização do acompanhamento do processo pela sociedade.
"Essa é uma discussão que envolve dois vetores: a remuneração do capital e a utilização do crédito pelo consumidor. A grande questão é se há ou não ocorrência de dano moral nesses casos", explicou.
Para o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln, a audiência pública representa um importante mecanismo de participação democrática.
"Esse formato permite uma construção coletiva da decisão, com o objetivo de alcançar um entendimento justo e equilibrado para todos os envolvidos", afirmou.
Sustentações orais
A audiência foi dividida em três blocos de expositores. No primeiro, representantes do setor privado, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os Bancos Itaú e BMG, apresentaram seus argumentos.
Em seguida, foi a vez da representante do Instituto de Defesa Coletiva (IDC). Por fim, fizeram uso da palavra representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Presenças
Além dos desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Marcos Lincoln dos Santos, estiveram presentes à audiência as desembargadoras Lílian Maciel e Luziene Medeiros; o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto França Lima; o assessor judiciário Tiago Costa Xavier; a escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais Maria José Dias Batista Ferreira Chaves; e a escrevente Bárbara Soares.
Assista a íntegra da transmissão do evento:
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