A equipe de professores e alunos do setor de Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais está atuando no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, em processos judiciais na área de família. O grupo trabalha na execução do Projeto Conviver, que avalia e viabiliza as relações entre pais e familiares no cuidado permanente com os filhos, em casos, por exemplo, de divórcio litigioso e guarda compartilhada.
A iniciativa do projeto é da Direção do Foro da capital e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A intenção é assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, livrando-os de qualquer forma de violência. Inicialmente, alguns poucos processos foram selecionados para a atuação dos profissionais.
Os atendimentos acontecem no fórum de Belo Horizonte e os casos são levados para a universidade para serem rediscutidos com os docentes e estudantes. O resultado da avaliação psicológica vai fundamentar as decisões judiciais dos magistrados.
“São casos em que a convivência paterna ou materna está interrompida; o projeto dá suporte psicológico para reaproximação e para auxiliar os envolvidos na construção de alternativas”, explica o juiz coordenador do Cejusc, Clayton Rosa de Resende.
De acordo com o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, o projeto-piloto está alinhado ao Programa Justiça Eficiente (Projef) e atende aos macrodesafios do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas, que amplia a relação do Judiciário com a sociedade.
Um dos macrodesafios também prevê a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos. “O Poder Judiciário desenvolve constantemente ações interdisciplinares e interinstitucionais com foco no bem-estar social e na garantia do direito à plena convivência familiar”, ressalta o magistrado.
Universidade
A primeira etapa do Projeto Conviver termina em dezembro deste ano. As professoras Denise Salim Paes e Renata Saldanha vão concluir as análises, juntamente com os diagnósticos dos estudantes da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
Os atendimentos realizados no Fórum Lafayette envolvem pais e mães e também aquelas pessoas que integram o que é chamado de “família extensa”. São outros parentes, como tios ou avós, que tenham contato e integram a relação de convivência do núcleo familiar.
“Ouvimos todas as pessoas que estão dentro das relações familiares que podem afetar a saúde da criança, tanto mental quanto física”, explica a professora Denise Salim. “Diante da avaliação psicológica, os juízes terão maior sustentabilidade para decidir, por exemplo, sobre o resultado de uma guarda assistida, sempre com o foco nos interesses da criança”, reitera.
A parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Faculdade de Ciências Médicas permite ainda que os estudantes aprendam a lidar com os conflitos familiares dentro da vertente da Psicologia Jurídica.
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