A Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, nesta quarta-feira (18/12), a visita de 23 estudantes do Curso de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis da Escola de Belas Artes (EBA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Durante a visita, foi apresentado o procedimento de congelamento de documentos judiciais, medida essencial para a preservação e a conservação de processos considerados de grande valor histórico para o Judiciário mineiro.
Atualmente, o acervo sob custódia do TJMG abrange 38 mil caixas-arquivo, contendo 958,4 mil documentos, datados de século XVIII a 1950, entre processos judiciais e administrativos, recolhidos das comarcas de Belo Horizonte e do interior do Estado.
Segundo a coordenadora da Coarpe, Sônia Santos, muitos documentos costumam chegar ao Arquivo Permanente com sujeira e, "às vezes, impregnados de mofo e de insetos, como traças e cupins", sendo necessária a realização do procedimento de congelamento.
Ela explicou que, inicialmente, é feita a separação dos documentos, que são ensacados e lacrados a vácuo. Em seguida, permanecem em um freezer por 15 dias. "Depois desse período, aguardamos 48 horas para que as tampas sejam abertas. Isso evita a formação de cristais de gelo, para não danificar o documento. Então, esperamos mais 24 horas, e recolhemos os registros para higienização", afirmou a coordenadora da Coarpe.
Sônia Santos destacou ainda que o TJMG é exemplo no uso desse procedimento para a conservação de documentos.
Visita
A professora da UFMG Amanda Cordeiro, que acompanhou os estudantes, disse que a visita teve por objetivo conhecer o Arquivo Permanente do TJMG e, em especial, o procedimento de congelamento.
"Os estudantes tiveram a oportunidade de vivenciar, na prática, como as instituições públicas lidam com a questão do ataque de insetos em seus acervos. Nós vemos isso de forma teórica na UFMG, quando leciono sobre o processo de mitigação de ataque de insetos", afirmou.
Premiação
Dois trabalhos realizados pelo Coarpe – o guia de fontes sobre ações de liberdade e escravidão e a coleção de ações de penas de galés – foram inscritos no "Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação, que será entregue em 9 de maio de 2025, em Goiás, no encerramento do V Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), tem o objetivo de contemplar ações, atividades, experiências, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos que contribuam para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos Direitos Humanos.
O funcionamento da Coarpe é regulamentado pela Portaria nº 154/2022, da 2ª Vice-Presidência do TJMG, e considera as disposições da Resolução nº 324, do CNJ, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
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