O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instalou, nesta quinta-feira (12/3), Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) nas Comarcas de Araxá, Frutal e Ibiá, na região do Alto Paranaíba. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições e tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal, além de tornar mais ágil a prestação jurisdicional na região.
As UAAs funcionam como pontos fixos de atendimento para a realização de diversos serviços da Justiça Federal, como atermações, atendimento às partes e aos advogados, perícias médicas judiciais e audiências realizadas por videoconferência. A proposta é facilitar o acesso da população a esses serviços em localidades onde não há unidades do TRF6, evitando deslocamentos até outros municípios.
A cerimônia de instalação das novas Unidades foi realizada no Fórum Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto, sede da Comarca de Ibiá. Assinaram os termos de adesão o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o prefeito de Araxá, Robson Magela; o prefeito de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira; e o prefeito de Ibiá, Gillianno Gilles Ferreira.
Para o presidente Corrêa Junior, a cooperação institucional busca garantir a dignidade e o acesso à Justiça, evitando que populações vulneráveis precisem se deslocar para grandes centros urbanos:
“A UAA sinaliza para o cidadão e para a cidadã que buscam o Poder Judiciário que não importa qual é a natureza da sua pretensão. A pessoa não precisa saber se o seu caso é da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. Nós, servidores e instituições públicas, é que devemos direcionar a população da maneira mais rápida e eficiente possível. Então, essa cooperação é o nosso ideal de mãos entrelaçadas, de tribunais que abrem mão da sua autonomia para, juntos, prestarem um serviço de qualidade. É um ganho imenso para a população, de qualidade de vida e de dignidade humana.”
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, celebrou a expansão da Justiça Federal em Minas Gerais por meio da inauguração das UAAs, destacando que a iniciativa visa democratizar o acesso ao Judiciário e reduzir o isolamento das populações locais:
“Essa cerimônia traz o significado da busca por cidadania e do acesso à Justiça, possibilitada pela cooperação entre órgãos públicos, outras instituições e prefeituras. Mais uma vez, assistimos a uma verdadeira comunhão, que triunfa como medida de gestão eficiente. É essa união de forças que nos dá a certeza de que estamos no rumo certo, avançando e buscando materializar o conceito de levar a Justiça até a população mais necessitada, de forma ampla e humanizada.”
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou o comprometimento da atual gestão do TJMG (2024-2026) com a modernização do Judiciário e com o bem-estar da população:
“Não estamos diante de apenas uma solução de compartilhamento de espaços físicos. Trata-se de uma ação estratégica, alicerçada no diálogo institucional e na cooperação, e de uma visão sistêmica da administração na Justiça. Todos ganham. Ganha a sociedade, que vê a Justiça se modernizar; ganha o próprio Judiciário, que se fortalece com a cooperação; e, principalmente, ganha o jurisdicionado, que passa a contar com um sistema mais eficiente, acessível e sem a necessidade de deslocamento até um local onde exista unidade da Justiça Federal.”
Cooperação
A criação das Unidades Avançadas de Atendimento está prevista na Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário para ampliar e aprimorar a prestação dos serviços judiciais.
A partir dessa resolução, foi instituído o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, uma rede colaborativa formada pelo TRF6 e por outros quatro tribunais que atuam em Minas Gerais: o TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Além das unidades instaladas em Araxá, Frutal e Ibiá, o TJMG e o TRF6 já implantaram 39 UAAs no Estado, em Comarcas como Abaeté, Baependi, Boa Esperança, Caratinga, Coração de Jesus, Januária, João Pinheiro, Lambari, Manga, Minas Novas, Monte Carmelo, Patrocínio e Taiobeiras.
Homenagem
Presente na solenidade de instalação das UAAs, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, que nasceu em Ibiá, foi homenageado com a Medalha do Centenário de Ibiá, entregue pelo presidente da Câmara Municipal, André Luiz Ribeiro. Ele também foi agraciado com uma placa e um retrato. O ministro também recebeu homenagens por meio de discursos, como o do presidente Corrêa Junior e o do presidente do TRF6, Vallisney Oliveira.
No dia 4/3, na sede do STJ, em Brasília, foi lançado o livro “Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça”, que traz artigos sobre o pensamento jurídico e a trajetória profissional do magistrado, resgatando suas contribuições ao Direito e à magistratura.
A obra foi organizada pelo desembargador do TJMG e, atualmente, ministro substituto do STJ, Luís Carlos Gambogi, e pelo juiz de 2º Grau do TJMG Richardson Xavier Brant. O prefácio e o posfácio são assinados pelos ministros do STJ João Otávio de Noronha e Sebastião Reis Júnior, respectivamente.
“Sobre o livro, para mim, foi muito bom, muito emocionante e uma surpresa. Não imaginava jamais que receberia um presente como esse. Já a fixação da minha fotografia na parede do Fórum é mais do que uma foto. É uma história de vida contada de hoje até o dia do meu nascimento, desde quando corria descalço pelas barrancas do rio Misericórdia até chegar, hoje, às barrancas do Lago Paranoá. Para mim, é uma alegria muito grande, uma honra e uma satisfação receber essa homenagem do Judiciário de Minas Gerais e também da localidade que me conhece enquanto pessoa, enquanto homem e como cidadão público”, comentou o ministro Afrânio Vilela.
Ele estava acompanhado de sua esposa, Gisela Pereira Resende Vilela, do filho Mateus Resende Vilela e demais parentes.
Após os eventos, o presidente Corrêa Junior realizou uma visita à Secretaria e aos demais espaços do Fórum Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto.
Ele agradeceu aos servidores e falou sobre a implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc, que chegará à Comarca de Ibiá no 5º ciclo de expansão, em maio de 2026.
O presidente afirmou que o sistema irá melhorar o fluxo de trabalho das equipes, favorecendo a prestação jurisdicional.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade de instalação das UAAs o presidente Corrêa Junior; o ministro Afrânio Vilela; 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o juiz diretor do Foro da Comarca de Ibiá, Gabriel Miranda Acchar; o prefeito de Ibiá, Gillianno Gilles Ferreira; o presidente da Câmara Municipal de Ibiá, André Luiz Ribeiro; e o diretor da subseção judiciária de Uberaba do TRF6, juiz federal Mauro Henrique Vieira.
Demais magistrados, representantes do Poder Público, de instituições e das Forças de Segurança compuseram a extensão da mesa de honra.
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