Mais uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi inaugurada em 2019 em Minas Gerais. Nesta sexta-feira, 7 de junho, foi a vez da Apac de Manhumirim. Trata-se da 44ª entre as 296 comarcas mineiras.

Serão 84 vagas para recuperandos masculinos do regime fechado. A Apac de Manhumirim está localizada no Córrego Barra do Lessa. Para sua construção, foram gastos R$ 2 milhões vindos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e outros R$ 900 mil originados da aplicação de penas de prestação pecuniária e de transações penais.

Na solenidade de inauguração, o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador do programa Novos Rumos, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos registrou a importância das Apacs, que não deixam de ser uma prisão, porque defendem o cumprimento da pena, mas procuram resgatar ou reconstruir o ser humano.

No ambiente das Apacs, são oferecidas oportunidades de estudo, trabalho, reflexão, contato com familiares, acesso à saúde. “Todos esses elementos buscam a valorização humana”, disse.

O programa Novos Rumos marca a atuação inovadora do TJMG na área da execução penal, com ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça sociais. O programa presta apoio institucional ao método Apac, especialmente na mobilização de juízes e da sociedade civil para o bom funcionamento e a expansão das unidades da associação no Estado de Minas Gerais.

Transformar vidas

O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim, Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva, comentou que teve seu primeiro contato com a Apac quando tinha 18 anos e ainda era acadêmico de Direito.

“Foi o primeiro local de cumprimento de pena que conheci, e exatamente pela falta de comparação não consegui entender a beleza e a grandeza do trabalho. Pareceu-me natural ver pessoas sociáveis em um ambiente com higiene, sorrindo e vestidas com trajes comuns conversando comigo”.

Só mais tarde, prossegue o magistrado, visitou um presídio convencional. “Aí, conheci a realidade do sistema carcerário. A falta de estrutura impede um trabalho com a amplitude das Apacs.”  A comparação passou a ser inevitável.

Com a chegada da Apac em Manhumirim, o juiz Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva acredita na possibilidade de transformar vidas. “Quando vejo esta obra, me pergunto: qual o tamanho do bem que será feito ao longo dos anos? Traremos um bem que ultrapassará a vida de todos nós”, responde.

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as Apacs.

A presidente da Apac de Manhumirim, Renata Elisa Portes Freitas Rocha, relembrou os anos de luta para a construção da unidade na comarca. “Nada nessa vida é por acaso. Absolutamente nada. Por isso, temos que nos preocupar em fazer a nossa parte da melhor forma possível. A vida nem sempre segue a nossa vontade, mas ela é perfeita naquilo que tem que ser”, disse Renata Elisa, durante o evento de inauguração.

A solenidade contou ainda com a presença dos juízes de Timóteo, Daniel da Silva Ulhoa; de Ipatinga, Elimar Boaventura Condé Araújo; Manhuaçu, Vinícius Gomes Ristori; e de Laginha, Glauber Oliveira Fernandes. Esteve também presente o secretário adjunto de Defesa Social do Estado, Alexandre Leão. Compuseram a mesa de honra o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o deputado Mario Heringer; o juiz da comarca, Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva; a presidente da Apac, Renata Rocha; e o secretário Alexandre Leão.

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