Um acordo homologado nesta quinta-feira (16/3), por meio da conciliação, pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encerrou um litígio que perdurava 15 anos. A audiência foi conduzida pelo relator do caso, desembargador José Marcos Vieira. O processo refere-se a um litígio empresarial sobre dissolução e liquidação de ativos de sociedade envolvendo três sócias.
Em primeira instância, o juízo da Comarca de Divinópolis decidiu extinguir o processo sem julgamento do mérito. “Com pouco mais de uma hora dialogando com as partes envolvidas, alcançamos uma solução conciliatória com a aquisição da empresa por uma das sócias e a remuneração das demais de acordo com suas participações no capital. O processo está extinto com as partes satisfeitas”, disse o desembargador José Marcos Vieira.
Conciliação
A cultura conciliatória do TJMG pode ser exemplificada pela instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas 298 comarcas de Minas Gerais e pela assinatura do termo de cooperação técnica pelo Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos pelo Tribunal mineiro, Ministério Público de Minas, Defensoria Pública de Minas, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais.
As práticas conciliatórias, no entanto, não se restringem aos Cejuscs, mas também têm norteado o trabalho dos magistrados no setor processual, como ocorreu neste caso envolvendo a 16ª Câmara Cível. “O relator deve destacar a vantagem de uma solução conciliatória, sendo que conseguimos alcançar o acordo sem sugerir nenhuma proposta em termos numéricos. Interferimos apenas na qualidade jurídica do acordo a ser celebrado", frisou o desembargador José Marcos Vieira.
Especialização
No TJMG, a 16ª e a 21ª Câmaras Cíveis têm a atribuição de processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário nos quais o INSS seja parte. A criação de câmaras especializadas, no âmbito do TJMG e em outros tribunais brasileiros, atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa ao desenvolvimento de políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário.
Segundo o desembargador José Marcos Vieira, que integra a 16ª Câmara Cível, a especialização contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente. “Os advogados têm manifestado maior tranquilidade na condução de suas causas diante de câmaras especializadas. É uma conquista do TJMG que tende a se aprimorar com o exercício dessa competência”, disse.
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