Para se antecipar às ações previstas para a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 19 a 23 deste mês, e celebrar os 18 anos de sanção da Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promoveu, na quarta-feira (7/8) em parceria com o Instituto Galo, uma ação educativa de conscientização sobre a importância de prevenir a violência doméstica e familiar e contra a mulher. A iniciativa foi realizada durante o jogo de futebol entre o Atlético-MG e o CRB, pela Copa do Brasil.
No intervalo da partida, foi exibido no telão um alerta sobre a importância de respeitar a lei e combater a violência contra a mulher, com a divulgação dos telefones de atendimento às vítimas. Uma faixa com alerta semelhante circulou no gramado.
“A parceria do Tribunal de Justiça com o Instituto Galo visa dar visibilidade à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Em um jogo de futebol, que tem público numeroso, de maioria masculina, alertamos os torcedores sobre a importância de combater esse tipo de violência. Nosso objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha e conscientizar a sociedade sobre esse tema. Estamos engajados em promover esse tipo de ação também em outras partidas de futebol”, explicou a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
Acolhimento
A juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano acompanhou a ação na Arena MRV, representando a Comsiv. Para a magistrada, é importante dar apoio e acolhimento às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, especialmente a sexual, em estabelecimentos comerciais e espaços de entretenimento.
“Fazer uma ação como essa em um estádio de futebol é simbólico. Há estudos que demonstram que as taxas de violência contra a mulher são maiores em dias de jogos, principalmente do time local e na cidade que recebe a partida. Precisamos mudar essa realidade e mostrar que em um jogo de futebol, com público predominantemente masculino, é possível fugir desse padrão”, afirmou a juíza.
A magistrada lembrou que muitas mulheres ainda têm receio de frequentar um campo de futebol, temendo o assédio e outros tipos de violência. “Sabemos que a torcida feminina é grande. Então, queremos que os homens abram espaço para essas mulheres, acolhendo-as como deve ocorrer. O trabalho da Comsiv é para que a paz que almejamos dentro dos lares se propague para os locais de lazer e os campos de futebol, espaços destinados também às mulheres, que desejam frequentá-los de forma segura”, pontuou.
A juíza Cibele Mourão explicou que, a partir da parceria com o Instituto Galo, há a proposta de instalação de um posto de atendimento exclusivo para as mulheres vítimas de violência na Arena MRV. “O espaço será adequado para acolher esse público. Também pretendemos capacitar os profissionais que trabalham no estádio para que eles recebam essas vítimas num local seguro, onde elas possam relatar suas histórias e, se assim desejarem, receber o auxílio necessário para levar a denúncia adiante”, detalhou.
Parceria
No posto, a vítima também receberá apoio para voltar para casa em segurança, sem sentir medo, sabendo que pode retornar ao estádio sempre que quiser, porque ali será um local cada vez mais seguro para o público feminino.
A presidente do Instituto Galo, Maria Alice Coelho, afirmou que a parceria com o TJMG é motivo de satisfação, dada a importância da conscientização de todos em relação à necessidade de combater a violência contra a mulher. “Também é necessário celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha e envolver a torcida, este universo que é mais masculino, nessa sensibilização, levando-a a escutar o que as mulheres têm a dizer”, ressaltou.
Uma das metas da Comsiv é formalizar, futuramente, a parceria com o Instituto Galo, por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, que permita a realização de outras ações durante as partidas de futebol.
Justiça pela Paz
A programação da Semana Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre 19 e 23 de agosto, inclui a realização de palestras em instituições educacionais, supermercados e construtoras, além de feira solidária, entre outras iniciativas.
A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a adesão de diversos tribunais do País. Ela tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres e dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade para a importância de prevenir e combater as agressões que ocorrem no âmbito familiar por questões de gênero.
A campanha foi criada com o objetivo de priorizar a realização de audiências e júris, bem como acelerar sentenças e despachos das ações da 1ª Instância que envolvam a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece, anualmente, em março (por causa do dia das mulheres), em agosto (mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha) e em novembro (quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero).
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