O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta quarta-feira (27/4), da primeira sessão presencial de julgamento da 9ª Câmara Criminal, especializada em violência doméstica, atos infracionais previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente e à execução penal definitiva. A Câmara, instalada em fevereiro, é a primeira do país especializada em violência doméstica.
A 9ª Câmara Criminal do TJMG é presidida pela desembargadora Kárin Emmerich e composta pelas desembargadoras Valéria Rodrigues Queiroz, Maria das Graças Rocha Santos, Âmalin Aziz Santana, pelo desembargador Eduardo Machado e pelo juiz convocado Haroldo André Toscano de Oliveira.
O presidente Gilson Lemes destacou a importância das câmaras especializadas, cuja criação atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que estão alinhadas com o planejamento estratégico do TJMG. “Nosso objetivo é garantir uma prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos magistrados e servidores por meio do aprimoramento da gestão administrativa e da governança judiciária”, ressaltou o presidente.
Ele lembrou que, durante a atual gestão, foram constituídas três comissões temporárias, com atribuição de realizar estudos sobre o assunto, coordenadas pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho.
O presidente Gilson Lemes também afirmou que o TJMG conta com unidades especializadas para o julgamento de demandas de família, sucessões, de registros públicos e empresariais, na área cível. “Criamos uma expertise para julgamentos mais rápidos e técnicos, uma vez que os magistrados poderão se aprofundar e se aperfeiçoar em temas específicos”, disse o presidente.
Paz social
A presidente da 9ª Criminal, desembargadora Kárin Emmerich, destacou a importância da nova câmara, principalmente, para o combate à violência contra a mulher. “As estatísticas apontam que, no Brasil, quatro entre dez mulheres já sofreram violência”, afirmou.
Ela agradeceu ao presidente Gilson Lemes pela iniciativa de criar a nova Câmara. "Ela fará diferença no cenário nacional e este é o anseio de toda sociedade brasileira”, frisou a presidente.
Para a desembargadora, a 9ª Câmara Criminal proporcionará a analise dos casos e julgamentos mais céleres, promovendo uma justiça mais eficiente e capaz de promover a tão sonhada paz social. “Temos que destacar o pioneirismo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela iniciativa tão importante”, completou.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, citou que foram realizadas várias reuniões e rompidas algumas dificuldades até a criação definitiva da 9ª Câmara Criminal. “Foi um trabalho que coloca o TJMG novamente na vanguarda, pois se trata da primeira Câmara especializada em violência doméstica do país”, afirmou.
Sessões presenciais
A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e integrante da 9ª Câmara Criminal, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, destacou que os trabalhos presenciais estão sendo retomados no TJMG após dois anos de pandemia. “Aprendemos muito neste período e aperfeiçoamos o trabalho virtual, mas o trabalho presencial é um fator que traz mais humanização durante as sessões”, disse a desembargadora.
Ela disse que sempre defendeu as câmaras especializadas e o estudo mais específico das matérias a que que cada uma se dedica. “A prestação jurisdicional em determinadas áreas como a violência contra mulheres, atos infracionais de adolescentes e execução penal definitiva deve ser cada vez mais célere para o combate à violência”, ressaltou.
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Ana Paula Caixeta; a superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargadora Mariângela Meyer; o procurador de justiça, Arnaldo Alves Soares; a sub comandante da 1ª Companhia Independente de Prevenção a Violência Doméstica, tenente da Polícia Militar, Bruna Lara; a presidente da Comissão de Violência Domestica da Ordem dos Advogados do Brasil, Isabel Araújo Rodrigues; o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais, Fernando Marteleto; a coordenadora Estadual de Promoção e Defesa do Direito das Mulheres da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora Samanta Vilarinho; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promotora Patrícia Habkouk.
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