O 54º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi aberto, na quarta-feira (27/11), em Cuiabá, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento, que segue até sexta-feira (29/11), tem como tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”.

O objetivo é o compartilhamento de experiências, uniformização de métodos de trabalho e procedimentos, na análise do uso prevalente da Lei 9.099/95, diante do atual cenário jurídico do sistema dos Juizados Especiais.

Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estão participando a desembargadora Lílian Maciel Santos, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o desembargador Fábio Torres de Sousa; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello; a juíza da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, Beatriz Junqueira Guimarães; a 11ª Juíza Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Regina Macegosso; e a  juíza diretora do Foro da Comarca de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar.

Segundo a desembargadora do TJMG Lílian Maciel, o 54º encontro do Fonaje mostra a consolidação e a capilaridade do evento, já que todos os estados membros estão presentes em Cuiabá. “O Fonaje tem, entre outros objetivos, a intenção de reunir magistradas e magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais para uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos”, afirmou.

Para ela, o Sistema dos Juizados Especiais demanda maior atenção, já que se trata da “mais democrática via de acesso do jurisdicionado à Justiça”. “Neles, o Poder Judiciário pode demonstrar sua eficiência e rapidez na prestação jurisdicional. Um avanço necessário no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais é o tratamento e gestão dos precedentes das turmas de uniformização, para podermos trazer maior segurança e previsibilidade aos julgamentos feitos pelo Sistema dos Juizados Especiais”, disse a desembargadora Lílian Maciel.

Programação

Na abertura do 54º Fonaje, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, anfitriã do evento, afirmou que o encontro foi pensado para a troca de informações e para a padronização de procedimentos que possam aprimorar o trabalho realizado pelos Juizados Especiais.

“Eles são a principal porta de entrada da justiça. Penso que, no final dos três dias, nós teremos, sim, profundas inovações. Mais do que um evento, o 54º Fonage será um marco nas discussões sobre os Juizados Especiais”, disse.

Também foi realizada a conferência “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o Sistema dos Juizados Especiais”, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e presidente de honra do Fonaje, Ricardo Cunha Chimenti. A presidência da mesa foi do presidente do Fonaje, juiz do TJMT Valmir Alaércio dos Santos.

Na quinta-feira (28/11), estão previstas sete conferências: “Efetividade da Execução”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Erick Linhares e com a mesa presidida pela juíza da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, Beatriz Junqueira Guimarães; “A Tecnologia a serviço dos Juizados Especiais”, proferida pela juíza do TJMT Viviane de Brito Rebello e com a mesa presidida pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Eric Scapim Cunha Brandão; “Desafios dos Juizados Especiais no Acesso à Justiça”, da conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Monica Autran Machado Nobre, e com a mesa presidida pelo juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa Cláudio Antônio de Carvalho Xavier; “Juizado Especial sob a Ótica da Análise Econômica do Direito – A Eficiência da Baixa Complexidade e Efetividade Jurisdicional”, proferida pelo professor da Escola Paulista de Direito Rennan Faria Krüger Thamay e com a mesa presidida pelo desembargador do TJSP José Jacob Valente; “A Experiência Brasileira dos métodos Consensuais de Solução de Conflitos”, com a juíza do TJSP Valéria Lagrasta e com mesa presidida pela juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, Helícia Vitti Lourenço; “Justiça 4.0: Como a Inteligência Artificial Generativa Pode Auxiliar no Retorno ao Princípio da Oralidade no Sistema de Juizado”, proferida pelo juiz do TJRJ Fábio Ribeiro Porto e com a mesa presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler; e a do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, com mesa presidida pelo desembargador do TJMT Sebastião de Arruda Almeida.

Também será realizada a oficina “A experiência positiva da atuação conjunta do Juvam e o Cejusc ambiental na defesa do meio ambiente”, com participação do juiz do TJMT Antonio Horácio da Silva Neto; além da apresentação de boas práticas e discussão das propostas de enunciados.

Na sexta-feira (29/11), está prevista a conferência “Soluções de ajustes nas competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”, ministrada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e presidente em exercício do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do MS, Elisabeth Rosa Baish, com a mesa presidida pelo presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos.

No encerramento, será realizada a assembleia geral para discussão e votação das propostas de enunciados aprovados nos Grupos de Trabalho dos Juizados Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal; além do anúncio da sede do 55º Fonaje e escolha da nova diretoria do Fórum.

Sobre o Fonaje

O Fórum Nacional dos Juizados Especiais foi instalado em 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

São objetivos do Fonaje: congregar magistradas e magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

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