O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, no evento de lançamento do "Banco de Sentenças das Justiças Militares", em Brasília (DF), na quarta-feira (26/2).

O magistrado esclareceu que o aplicativo com sentenças é uma iniciativa do Superior Tribunal Militar (STM) com a participação dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), do Rio Grande do Sul (TJMRS) e de São Paulo (TJMSP).

"Um sistema operacional inovador, que permite a consulta de decisões por todos os tribunais e juízes militares do País, bem como pelos demais interessados. Além do mais, há o incentivo à adoção de uma linguagem mais enxuta e simplificada, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", afirmou o 3º vice-presidente.

Além de ter uma plataforma pública e gratuita, o projeto é uma inovação no Judiciário, integrando dois sistemas processuais distintos (eproc e PJe) e utilizando Inteligência Artificial para alimentar e organizar os dados automaticamente, sem custos adicionais aos tribunais.

Fruto de uma colaboração entre os Laboratórios de Inovação do STM, do TJMMG, do TJMRS e do TJMSP, a ideia surgiu em abril de 2024, e será disponibilizado nos sites de todos os tribunais parceiros.

O Superior Tribunal Militar é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

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