A 17ª reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta quinta-feira (10/9), foi a primeira conduzida pela 3ª vice-presidente do TJMG e presidente do Nuiref, desembargadora Shirley Fenzi Bertão.
Durante o encontro, os integrantes discutiram ações de regularização fundiária em municípios e ocorreu uma apresentação da atualização da página do Nuiref no Portal TJMG.
Foi discutida, ainda, a possibilidade de implantação no Estado de um software para emissão de certidões digitais de regularização fundiária.
Outra questão tratada foram ações de regularização fundiária na Comarca de Botelhos, no Sul do Estado. O município solicitou apoio institucional do Nuiref e da 3ª Vice-Presidência. Participaram da reunião, por videoconferência, o prefeito de Botelhos, Felipe Begalli, e a juíza da Vara Única da Comarca, Larissa de Carvalho Santa Rosa.
Trabalho coletivo
Ao destacar que essa foi sua primeira reunião como coordenadora do núcleo, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão ressaltou a importância da articulação entre as instituições para beneficiar diretamente a população:
“A função do TJMG é reunir todos os órgãos que têm afinidade com a regularização fundiária em Minas Gerais. A importância dessa condução está justamente em unir esforços para enfrentar uma problemática. Temos um Estado onde mais de 50% dos imóveis são irregulares. A finalidade de todo esse trabalho é garantir ao cidadão o direito à moradia regularizada, proporcionando mais segurança jurídica e dignidade à população.”
Sobre o atendimento ao município de Botelhos, segundo ela, o prefeito procurou o Nuiref em busca de orientações sobre como avançar nas ações de regularização fundiária.
A 3ª vice-presidente ressaltou que muitos dos 853 municípios mineiros não dispõem de estrutura necessária para enfrentar essa questão e que a união entre os órgãos pode contribuir para ampliar os resultados:
“Sabemos que a regularização fundiária é um problema crônico, presente em praticamente todos os municípios.”
Atuação conjunta
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG e adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), Matheus Moura Matias Miranda, destacou a possibilidade de atuação do Nuiref também em situações que envolvam processos judiciais:
“Estou aqui para auxiliar em todas essas frentes referentes ao Nuiref. Tive a oportunidade, como advogado, antes de ingressar na magistratura, de trabalhar com esse tema por cerca de um ano e meio. É um assunto muito desafiador, no qual teremos que nos debruçar.”
Segundo ele, alguns conflitos relacionados à regularização fundiária podem ser tratados por meio da mediação e da conciliação: “Há vários processos judiciais que podem, de alguma forma, ser levados à mediação interinstitucional e à conciliação.”
Para o juiz Matheus Moura Matias Miranda, a atuação consensual pode complementar as iniciativas extrajudiciais do Nuiref:
“Podemos nos valer, às vezes, de uma mediação interinstitucional ou de alguma forma autocompositiva, dentro de consensos mínimos, também nos processos judiciais, e não apenas em uma atuação extrajudicial.”
Nuiref
Criado a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 248/2021, o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) tem como finalidade conduzir o planejamento e executar ações relacionadas à regularização fundiária no Estado de Minas Gerais.
O núcleo também atua no apoio aos gestores públicos municipais para a efetivação dos procedimentos de regularização fundiária.
Presenças
Além da desembargadora Shirley Fenzi Bertão e do juiz Matheus Moura Matias Miranda, participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro João Luiz Nascimento de Oliveira; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, promotora de Justiça Vanessa Evangelista; a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Mila Batista Leite Correa da Costa; o subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede, Eduardo Quintanilha de Albuquerque; a superintendente de Regularização Fundiária e Urbana da Sede, Raquel Luiza Seabra Rezende; a secretária executiva da Sede, Maria Amélia Mattos; a diretora de Regulação Metropolitana e diretora-geral em exercício da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Maria da Glória de Melo; o defensor público Ailton Magalhães, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a subprocuradora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Maria Cecília Borges; a diretora da Comissão Técnico-Normativa de Registro de Imóveis do Brasil (RIB/MG), Michely Freire; o diretor de Habitação da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Gustavo Mendicino de Oliveira; a representante da Gerência de Regularização Fundiária da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Sarah Vasconcelos Fortunato; o diretor executivo dos Serviços Notarias e de Registro (Dirnot) do TJMG, André Lúcio Saldanha; a diretora executiva de Planejamento e Gestão da 3ª Vice-Presidência (Dirtevi), Mariana Horta Petrillo; a gerente de Estratégia e Projetos (Gerest) do TJMG, Márcia Oliveira Montalvão; e a oficiala judiciária Ana Kellen Bonanno.
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