O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Rogério Medeiros, representou o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no open class "Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas e seus Impactos no Sistema Jurídico, Econômico e Social Brasileiro", no dia 4/4, no auditório do BH Shopping, em Belo Horizonte.

A aula integra projeto pedagógico do MBA em Inteligência Artificial (IA), Sistema de Precedentes nas Cortes Superiores e seus Impactos no Sistema de Justiça, promovido pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

A atividade acadêmica reuniu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria; e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos e Breno Medeiros.

De acordo com o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, o Sistema de Precedentes é um mecanismo importante para a segurança jurídica, a economia processual e a uniformidade das decisões.

"É muito importante essa nova sistemática amparada na Reforma do Poder Judiciário, pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e, depois, bastante detalhada pelo novo Código de Processo Civil. Temos aí, por exemplo, as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, as súmulas do Superior Tribunal de Justiça e os resultados de julgamentos de repercussão geral no STF e de recursos repetitivos no STJ. Também as decisões classificadas como precedentes qualificados dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) nos tribunais em geral", afirmou.

Ele ressaltou a importância do Sistema de Precedentes para se criar uma "nova cultura jurídica no Brasil". "Somente se admitirão recursos que estiverem em conformidade com esses precedentes. Os que não estiverem não serão admitidos nos Tribunais Superiores, notadamente o STF e o STJ. Isso aí tem muito a ver com a 3ª e a 1ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça, que examinam a admissibilidade dos recursos extraordinários para o STF, em especial para o STJ", disse.

Segundo o desembargador Rogério Medeiros, é fundamental que todos estejam cientes dessa nova cultura, de respeito aos precedentes qualificados.