O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca do Serro, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin), e em parceria com o Projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou, entre os dias 10 e 12/6, mais uma etapa do Projeto “Cejusc Itinerante”. As ações ocorreram nos municípios de Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé e Alvorada de Minas.
O evento contou com a participação do 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; do juiz coordenador do Cejusc da Comarca do Serro, Guilherme Pimenta; além de servidores, colaboradores do Fórum e do Centro Judiciário.
As atividades envolveram audiências de conciliação e mediação, com o objetivo de resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, partilha e guarda; realização de demais atividades relacionadas ao setor de Cidadania; além de orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, destacou a importância do evento e da parceria firmada com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como sua alegria em participar presencialmente das atividades.
“O foco é oferecer atendimento jurídico e promover audiências de conciliação e mediação. Mas a população também tem acesso a outros serviços essenciais, como atendimento médico, orientações sobre economia de energia, consumo consciente de água e sustentabilidade, além de instruções de primeiros socorros”, disse.
Sessões conciliatórias
Durante os três dias de evento, foram realizadas 64 sessões conciliatórias, sendo 47 com acordo, além de 170 atendimentos, encaminhamentos e cadastramentos de demandas pelo Cejusc.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca do Serro, Guilherme Pimenta, ressaltou a aproximação do Estado e do cidadão em eventos como esses:
“Foi uma honra acolher o Projeto ‘Ministério Público Itinerante’ em nossa Comarca. Agradeço, de forma muito especial, a toda a equipe da 3ª Vice-Presidência pelo apoio, bem como pela presença do desembargador Rogério Medeiros, que engrandeceu o evento. Projetos como esse, que reúnem diversos órgãos e instituições em prol do fortalecimento da Cidadania e do atendimento digno às populações mais distantes, revelam o verdadeiro espírito público que deve nortear nossas ações e reafirmam o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em construir uma Justiça mais humana, eficiente e transformadora”, afirmou.
Parceria institucional
O coordenador da Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, afirmou que o ‘Cejusc Itinerante’ e o ‘MP itinerante’ na Comarca do Serro foi muito especial
“A união entre as instituições, buscando facilitar o acesso à Justiça, foi um grande destaque. O esforço abnegado do juiz Guilherme e do promotor Caio, que se fizeram presentes acompanhando todas as atividades, foi inspirador. A presença do desembargador Rogério Medeiros e seu vídeo direcionado aos nubentes do casamento comunitário marcou o momento especial. Enfim, uma semana intensa, mas leve e harmoniosa. Muito boa essa parceria com o ‘Cejusc Itinerante’, disse.
O ouvidor-geral do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante, destacou a importância dessas ações e parcerias:
“O ‘Ministério Público Itinerante’ chegou a uma das primeiras comarcas da Capitania das Minas, a cidade de Serro. E visitamos seus municípios Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé e Alvorada de Minas, cada qual com seus encantos. Em todos eles, uma boa acolhida, a hospitalidade, a paisagem, a boa prosa e, claro, um ótimo queijo”, afirmou.
Segundo ele, também houve “muito trabalho, atendimentos, orientações, encaminhamentos e prestações de serviços”.
“Desta vez, contamos com a ilustre e agradabilíssima presença do desembargador Rogério Medeiros, 3º vice-presidente do TJMG. Junto às suas histórias, tivemos muitas alegrias, muitas ações e resultados, com apresentações culturais, palestras, rodas de conversas e, principalmente, muita Cidadania, coroada com o casamento coletivo. Um evento para deixar saudades”, disse.
Para o promotor de Justiça Caio Dezontine Bernardes, que atua na Comarca, “o ‘MP Itinerante’ foi uma iniciativa fundamental para aproximar o serviço público e a Justiça da sociedade”.
“Por meio do evento, o Ministério Público teve a oportunidade de prestar informações ao público sobre seus direitos; receber denúncias de violações; conscientizar crianças e adolescentes a respeito de temas como bullying, evasão escolar, drogas e Justiça; dialogar com a rede pública sobre estratégias de atuação em casos de rotina e em casos complexos, que incluem o Conselho Tutelar, a Assistência Social e as Polícias Militar e Civil; além de dar início a diversas ações de capacitação, tanto ao setor público quanto ao privado, como escuta especializada de crianças e adolescentes e coleta de material reciclável. Desde já, deixamos o agradecimento pela colaboração de todos os órgãos envolvidos, assim como pela recepção do evento nas três cidades da Comarca do Serro em que passamos”, afirmou.
Casamento comunitário
O Cejusc da Comarca de Serro, com apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG e em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Serro e com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), promoveu, no dia 12/6, no município de Alvorada de Minas, ação que formalizou a conversão de união estável em casamento de quatro casais.
Durante a cerimônia de casamento comunitário, os casais foram agraciados com a exibição de uma mensagem em vídeo especialmente gravada pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros.
Em sua fala, o magistrado parabenizou os noivos pela importante decisão de oficializar a união e destacou o valor do amor, do respeito mútuo e da construção conjunta de uma vida em família, reforçando o compromisso do Judiciário mineiro com a promoção da Cidadania e dos direitos fundamentais.
Para o casal Rosiline Silva e Tiago Moreira, a realização do casamento comunitário foi muito importante:
“Ficamos muito felizes por termos essa oportunidade de participarmos desse evento. Foi uma alegria formalizar a nossa união. Agradecemos à equipe do Cejusc pelo atendimento e orientações”, disse o casal, que está junto há quatro anos.
Parceiros
Além de magistrados, o evento contou com a participação de servidores, colaboradores e conciliadores do Cejusc da Comarca do Serro, que realizaram as sessões conciliatórias, bem como apoio de servidores e colaboradores da Agin do TJMG, vinculada à 3ª Vice-Presidência.
Também estiveram presentes diversos órgãos, como o MPMG, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Cemig, a Copasa, o Recivil, o Cartório de Registro Civil local, entre outros parceiros voluntários.
As ações nas três cidades contaram, ainda, com o apoio das respectivas Prefeituras e Secretarias, além de vereadores, servidores, funcionários e assessorias jurídicas.
Produtores rurais e comerciantes também marcaram presença, apresentando diversos produtos da região.
“Cejusc Itinerante”
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de Cidadania e informações públicas aos cidadãos.
Cejusc do Serro
O Cejusc da Comarca do Serro foi instalado em 24 de abril de 2015, com a publicação da Portaria Conjunta nº 404/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum. O contato pode ser realizado pelo e-mail cejusc.ser@tjmg.jus.br.
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