O Posto UAI Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, recebeu, nesta segunda-feira (12/5), a abertura da 3ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se), com a presença do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e de representantes de órgãos parceiros, magistrados, servidores e público em geral.

A Semana também foi lançada nas Comarcas de Juiz de Fora e Uberlândia – primeira vez que o Registre-se está sendo realizado em outras comarcas do Estado, além da Capital. Em todas as unidades, o atendimento é voltado a pessoas em situação de rua, a populações indígenas e a egressos do Sistema Prisional. Até sexta-feira (16/5), a ideia é ampliar o acesso dessa população vulnerável à documentação básica, como certidão de nascimento, casamento e carteira de identidade (RG).

A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 140/2023, é uma forma de enfrentar o sub-registro civil no País. Em Minas Gerais, o evento é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com diversas instituições.

O corregedor Estevão Lucchesi ressaltou o fato de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não possuírem documentos, ou porque nunca os tiveram ou porque os perderam ao longo da vida. Segundo ele, a falta de documentação básica deixa a pessoa invisível perante as estatísticas, dificultando o acesso a direitos essenciais.

"Ter uma certidão de nascimento, um CPF ou uma carteira de identidade significa muito mais do que um pedaço de papel ou um número. Significa ter uma existência reconhecida pelo Estado; poder acessar serviços de saúde, educação e assistência social; ter a chance de conseguir um emprego formal; e exercer plenamente direitos como o voto", disse o corregedor.

Ele destacou ainda o comprometimento de juízes, servidores, parceiros e voluntários na transformação da realidade dessas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.

"Estamos empenhados em promover a justiça social de forma concreta. Documentar alguém não é apenas entregar papéis, é devolver a essa pessoa a sua identidade, a sua história, a autoestima, e a possibilidade de construir um futuro melhor. É incluí-la na comunidade, dizer claramente que ela importa e que seus direitos importam."

Todos os serviços estão sendo oferecidos de forma gratuita, como emissão de certidão de nascimento, de casamento e de carteira de identidade; serviços relativos ao CPF; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG.

Parceiros

A Corregedoria e o NV/TJMG fecharam parcerias com diversas instituições para realizar o Registre-se, incluindo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); o Governo de Minas Gerais; o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o INSS; a Receita Federal do Brasil (RFB); a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); as Prefeituras de Belo Horizonte (PBH), de Juiz de Fora e de Uberlândia; além da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Para o presidente do Recivil, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, o principal impacto social do Registre-se diz respeito ao registro de nascimento daqueles que ainda "não são visíveis ao Estado".

"Não podemos esquecer que o documento da certidão de nascimento é a porta de entrada para a cidadania. É por meio dela que é possível emitir os demais documentos e, assim, permitir o acesso a serviços e benefícios sociais oferecidos pelo Estado brasileiro", disse.

O superintendente regional da RFB na 6ª Região Fiscal, Mário José Dehon São Thiago Santiago, destacou a importância de gestores públicos trabalharem com parcerias em favor das pessoas mais vulneráveis.

"Se a gente não transformar a vida das pessoas, não estamos cumprindo a nossa função. O que está acontecendo com o lançamento do Registre-se é a essência do que podemos fazer para transformar para melhor a vida das pessoas. Sozinhos, conseguimos fazer uma parte, mas quando fazemos parcerias para trabalhar em conjunto, somos muito melhores e mais eficientes", afirmou o superintendente.

O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Rodrigo Ferreira Matias, reforçou que a emissão de documentos é o primeiro passo para resgatar a dignidade da pessoa humana: "s instituições de Justiça, de forma integrada e sinérgica, são um conjunto de empresas públicas responsáveis por viabilizar o direito à cidadania. O Registre-se, portanto, é uma prova profunda de cuidado e de zelo com uma população que está à margem do exercício dos seus direitos. Só em Belo Horizonte, por exemplo, são quase 15 mil pessoas em situação de rua e, em Uberlândia, outras mil."

Atendimentos

Na edição de 2024, o Registre-se emitiu 1.454 certidões de nascimento e 2.445 carteiras de identidade. As instituições parceiras, como INSS, Prefeitura, Receita Federal, DPMG e MPMG realizaram cerca de 400 atendimentos. No ano passado, a Defensoria Pública realizou diversos atendimentos na comunidade indígena da etnia Xakriabá.

Em 2025, os atendimentos às populações indígenas serão realizados nos seguintes municípios mineiros: Santa Helena de Minas (23/5); Bertópolis (24/05); Ladainha (6/6); e Teófilo Otoni (7 e 8/6). Está prevista a emissão de 800 carteiras de identidade nessas comunidades.

Em Belo Horizonte, os atendimentos estão sendo feitos no Posto UAI, no Centro, das 8h às 12h. Em Juiz de Fora, o Registre-se foi lançado como parte do Rua de Direitos e, de 13 a 16/5, o atendimento será das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em Uberlândia, as ações estão sendo realizadas no Posto UAI da Av. Bélgica, 1220, Tibery, também das 8h às 12h.

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