O juiz Murilo Silvio de Abreu recebeu na sexta-feira, 11/7, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), das assessorias técnicas e da população atingida pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A tragédia aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, causando a morte de 272 pessoas. O objetivo do encontro foi debater temas referentes às ações judiciais de reparo aos danos causados pelo rompimento.
De acordo com o magistrado, a reunião é um momento importante para a retirada de dúvidas e para conversar sobre o andamento do processo.
“Temos uma troca direta e franca onde as pessoas apresentam a sua visão do andamento das ações”, disse.
No encontro, foram discutidos a definição de comunidades elegíveis e a divisão dos recursos para esses grupos; a garantia de funcionamento adequado, atuação e funcionamento da coordenação metodológica das assessorias técnicas (ATis); a previsão de garantia de ressarcimento dos danos aos povos e comunidades tradicionais (PCTS) dentro da liquidação coletiva; o andamento e próximos passos para a continuidade do auxílio emergencial (Programa de Transferência de Renda - PTR); o reforço da participação dos atingidos nos andamentos dos processos; e a construção de matriz de danos para o pagamento dos valores individuais.
Sobre as questões referentes às comunidades elegíveis e divisão de recurso, questões atinentes ao anexo 1.1 do acordo de reparação, foi destacado que uma etapa importante foi iniciada no dia 5 de junho com o depósito de R$ 300 milhões para o início dos trabalhos de viabilização de projetos escolhidos pelas comunidades. Atualmente, está ocorrendo um trabalho de perícia para a escolha das iniciativas que serão implementadas.
O repasse de valores para as assessorias técnicas também foi foco de debate na reunião. A previsão é que o tema também seja discutido com as demais instituições de Justiça (IJs).
A continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) ou a implementação de um novo valor, de acordo com a recente Lei 14.755/2023, destinada aos atingidos por rompimento de barragens, foram reivindicações apontadas pelo MAB no encontro. Outro importante ponto abordado foi a construção de uma matriz de danos para facilitar o pagamento. Ela está sendo construída por meio da análise de uma perícia realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que orienta na classificação das categorias.
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