O 13º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) foi encerrado nesta sexta-feira (14/4), em Belo Horizonte, com encaminhamento das propostas debatidas durante o evento, como resoluções que preveem a mediação em cartórios; a criação de canal de diálogo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) tratem sobre o superendividamento, demandas predatórias e repetitivas. Também foi definido o calendário com o formato dos encontros regionais.
Promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a atividade reuniu membros do Fonamec para deliberações administrativas, apreciação e votação das propostas de enunciados.
O evento abordou o tema “Cultura da Paz e Diálogo Interinstitucional”. Magistradas e magistrados de todo o país debateram e compartilharam experiências relacionadas às estratégias de mediação e conciliação, com objetivo de ações pacificadoras. Para a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o encontro foi de grande relevância para o cenário nacional, já que, pela primeira vez, o fórum abriu espaço para a área acadêmica.
Na quinta-feira (13/4), o primeiro dia do Fonamec foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a presença de professores e alunos de instituições de ensino de Belo Horizonte.
“Ouvir as instituições de ensino foi um ato significativo, porque precisamos formar pessoas que mudem a cultura, o olhar do conflito e tentem solucionar os próprios conflitos antes de desaguar todas as angústias, questões justas ou injustas, no Poder Judiciário. A sociedade precisa compreender que crescerá enquanto comunidade se for capaz de solucionar no seu núcleo, na sua família, escola, bairro e instituição, os conflitos que surgirem. O diálogo interinstitucional está aberto em Minas Gerais e deve ser exemplo a outros estados também”, disse a 3ª vice-presidente.
O presidente do Fonamec, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, também reforçou a importância de envolver a área acadêmica durante a realização do Fórum e considerou que o evento promovido em Minas Gerais poderá inaugurar um “novo formato” na atividade.
“O que nos deixou bastante entusiasmados foi o formato que foi inaugurado por meio desse Fonamec, onde fomos para dentro de uma instituição de ensino. Foi uma experiência positiva e exitosa. Essa mistura com o sistema de Justiça mostrou-se muito eficiente e efetiva”, afirmou, avaliando, ainda, os assuntos tratados durante os dois dias da 13ª edição. “Trouxemos também, de forma efetiva, a discussão das questões da Justiça Restaurativa para dentro do Fonamec, além da questão das relações com as questões fundiárias”, frisou.
Mesa de Honra
Participaram da Mesa de Honra, além da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e do presidente do Fonamec, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, o 1º vice-presidente do Fonamec, desembargador Erik Simões; o 2º vice-presidente do Fórum e juiz da Comarca de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga; e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle. Também estavam presentes desembargadores e juízes de diversos tribunais de Justiça do país.
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